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26/05/2021 às 14h49min - Atualizada em 26/05/2021 às 14h48min

O público e o privado

Pendenga que envolvia a demarcação de terras, recentemente, foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça. O caso envolveu o dote imperial da princesa Dona Francisca Carolina, a quarta filha do imperador Dom Pedro 1º com a imperatriz Leopoldina.
A discussão foi entre a União e os herdeiros reais quanto a terreno localizado em Joinville (SC), demarcado em 1990.
Os particulares tentavam obter a propriedade, sob a alegação de que são terras que constaram do dote imperial da princesa Dona Francisca Carolina, e pretendiam a nulidade do procedimento de demarcação das terras pela União.
A princesa nasceu no Rio de Janeiro, casou-se em 1843 com François Ferdinand Phillipe Louis Marie d'Orleans, filho do rei Luís Filipe 1º, da França, que se tornou príncipe de Joinville.
Com o matrimônio, o imperador incluiu porções de terra no dote, transferindo-as ao patrimônio privado.
Os lotes estão localizados em terreno de marinha, áreas ao longo da costa considerados bens públicos desde o período colonial, daí a nulidade da transferência do imperador para o patrimônio privado.
A falta de separação do público e do privado envolve as elites políticas brasileiras em toda a sua história colonial, imperial e republicana.
Usa-se o direito público para viabilizar as grandes negociatas privadas.
É assim com as bilionárias concessões públicas, na redação dos editais das contratações para permitir que os amigos ganhem os contratos.
Aliás: “Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei.”
Por exemplo, o público torna-se privado, no caso dos interesses dos financiadores das campanhas eleitorais que sempre pretendem benefícios privados e nem um pouco atender ao bem comum ou o interesse público.
O privado também se transforma em público: poderosos interesses em obras públicas, em concessões, em privatizações de empresas lucrativas, na manutenção de taxas altíssimas de juros, tudo isso torna-se assunto de deliberação pública, mas com fins, fundamentalmente, privados.
Desta feita, o dote imperial de terras públicas não se tornou propriedade privada, mas e todo o resto?
Fontes:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio
https://www.conjur.com.br/2021-mai-25/stj-mantem-uniao-terreno-dado-dote-princesa-brasileira
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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