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09/01/2022 às 12h38min - Atualizada em 09/01/2022 às 12h38min

A vacinação obrigatória

Vários países no mundo obrigam as pessoas a se vacinarem.
Enquanto a quase totalidade da população do planeta não estiver vacinada, podem surgir novas variantes que ameaçam todo resto.
              As pessoas têm a liberdade constitucional para não se vacinarem? Balela, não há essa escolha, pois se tratamento de um interesse coletivo, o direito individual não prevalece.
              Na Itália, o decreto-lei de 7 de junho de 2017, n. 73, prevê as seguintes vacinas obrigatórias para menores de zero a dezesseis anos e para menores estrangeiros não acompanhados: anti-poliomielite, anti-difteria, anti-tétano, anti-hepatite B, coqueluche, anti- Haemophilus influenzae tipo b, anti-sarampo, anti-rubéola, anti-caxumba e anti-varicela.
              No momento da matrícula na escola, caso não seja comprovada a vacinação, é ativado um programa de recuperação vacinal e é possível que os genitores sejam multados de 100 a 500 euros.
              Para os profissionais da saúde a vacina da covid e as doses de reforço são obrigatórias.
Recentemente, aos maiores de 50 anos tornou-se obrigatória e há a instituição do passe super verde para o trabalho que terá início no dia 15 de fevereiro.
As penalidades são: de 100 euros pelo simples fato de não se submeterem às administrações embora sejam obrigados (porque têm mais de 50 anos); a suspensão do trabalho, sem remuneração, se a pessoa obrigada a receber a vacina for trabalhador; uma multa de 600 a 1500 euros se a pessoa obrigada a vacinar for apanhada no local de trabalho sem passe verde reforçado (de vacinação ou recuperação). Em caso de reincidência, a pena é duplicada para até três mil euros.
Essas medidas, na Itália, somam-se às normas que prescrevem o passe verde reforçado para acesso a determinados serviços e atividades como restaurantes, academias, trens, ônibus, cinemas, teatros, estádios. Nestes casos, aqueles que são obrigados a ter um passe verde reforçado e, portanto, vacinados (independentemente da idade), caso não comprovem a vacinação, estão sujeitos a uma pena adicional de 400 a 1000 euros se forem apanhados sem passe verde reforçado nos locais onde é obrigatório.
Outros países europeus estão adotando medidas semelhantes.
Esses são exemplos para o Brasil, na linha da prevenção vacinal obrigatória.
Se a pessoa não quiser se vacinar ela não poderá frequentar locais públicos, não poderá trabalhar e pagará multas pesadíssimas por essa escolha.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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