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15/01/2022 às 12h16min - Atualizada em 15/01/2022 às 12h15min

Novidades sobre voos cancelados

Há rumores de que as empresas que produziram as aeronaves para a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), estão requisitando a devolução de três aviões, a empresa brasileira nega esse fato (Congresso em Foco).
              Em meio ao cancelamento de voos em pleno final de ano, credores pedindo falência do grupo Itapemirim, e quase cinco mil funcionários sem receber as rescisões trabalhistas, o dono da Itapemirim abriu uma empresa, a SS Space Capital, de R$ 6 bi no Reino Unido.
              E como é que fica o transporte aéreo e terrestre dessa empresa?
              A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deveria interpor uma medida internacional para sequestrar valores (R$ 6 bi), para garantir a devolução integral com a indenização a cada passageiro, fixada numa média de prejuízos, e pagar todos os credores da recuperação judicial.
              Contudo, no Brasil, medidas como estas encontram dificuldades processuais muito grandes, pelo excesso de garantismo e pela facilidade de se burlarem credores.
              É o famoso: “devo não nego, pago quando puder (quiser)”, só que aplicado a grandes empresários e a banqueiros internacionais.
              Caberia também uma medida contra a Anac que se omitiu na fiscalização da Itapemirim Transportes Aéreos, mas isso também encontra discussões jurídicas intermináveis.
              Resultado de tudo isso: 45 mil passageiros sem voo, 25 mil realocados ou reembolsados e muita discussão que levará décadas para se resolver.
O atuante Procon de São Paulo afirma que a multa para a empresa pode chegar a 11 milhões, é pouco por tudo isso, mas é uma luz no fim do túnel.
              Enquanto isso, a Anac proibiu a Itapemirim de retomar a venda de passagens aéreas e orienta os passageiros a tomarem diversas medidas, consulte o link: https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2022/anac-proibe-itapemirim-transportes-aereos-de-retomar-venda-de-passagens
              Vamos à pergunta de um milhão de dólares: onde os gestores dessa empresa deveriam estar agora? Certamente, se estivéssemos num país desenvolvido, juridicamente, estariam todos detidos e com os seus bens bloqueados.
              O Brasil não é para principiantes.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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