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11/05/2022 às 10h00min - Atualizada em 11/05/2022 às 10h00min

Amil deve continuar com carteiras de planos individuais

A AMIL, operadora de planos de saúde havia transferido os planos para a Saúde APS em dezembro de 2021.
Após intensa movimentação realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e pela sociedade civil, a Diretoria Colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde) determinou que os planos de saúde que a Amil tentou transferir para a APS fiquem com a própria Amil.
A venda da AMIL para a APS foi anulada pela ANS e envolveu 340 mil planos individuais e familiares.
              A decisão foi tomada após a agência requerer informações e constatar que a APS não tem capacidade financeira para administrar, de maneira autônoma, os consumidores vinculados à AMIL, sem colocar em risco a continuidade e qualidade da assistência à saúde.
Com a decisão, a Amil deve manter o atendimento aos consumidores que têm planos individuais e familiares com a operadora, sem qualquer prejuízo ao direito à informação e à qualidade de atendimento.
Além disso, as condições dos contratos devem ser mantidas e nada pode mudar quanto aos critérios de reembolso, rede credenciada, procedimentos para cancelamento, condições de franquia e coparticipação.
Caso ocorra alguma alteração os usuários devem entrar em contato com a operadora e com a ANS para registrar uma reclamação.
O atendimento da ANS é realizado pelo telefone 0800 701 9656.
A tentativa de transferência da AMIL para a APS encontrou esse obstáculo, que determina que o plano de saúde continue intacto para o consumidor.
Essa importante decisão da ANS, pressionado pelo IDEC e outros órgãos, significa um precedente contra a tentativa de transações que envolvam planos de saúde, com a redução da qualidade do atendimento aos usuários.
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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