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30/01/2021 às 16h00min - Atualizada em 30/01/2021 às 15h59min

Os fura-filas da vacinação

Em todo Brasil há denúncias de fura-filas da vacinação.
Em Manaus duas recém formadas em medicina, filhas de rico empresário, vacinaram-se no primeiro dia da campanha, não ocupam cargos na linha de frente, mas de gerentes de projetos. Uma delas foi nomeada um dia antes de ser imunizada.
O Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, por suposta fraude no processo de vacinação.
Na cidade de Pires do Rio (GO), o agora ex-secretário de Saúde Assis Silva Filho incluiu a si própria e a sua mulher na lista de vacinação antes dos grupos prioritários. Foi denunciado pelo Ministério Público do Estado, fez acordo para pagar 50.000 reais de multa e deixou o cargo.
A cidade de Itabi em Sergipe, tem cinco mil habitantes, recebeu 31 doses e o prefeito de 46 anos foi imunizado, no primeiro dia.
Em todo Brasil há denúncias de diversos prefeitos que se anteciparam aos grupos prioritários.
Quais controles podem ser realizados? Há listas, com o nome completo, CPF, comprovação de que o vacinado ocupa o grupo prioritário? São públicas? Quem fiscaliza?
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça oficiaram à Fiocruz para passar à frente dos grupos prioritários.
No Brasil há uma articulação de grandes empresas do setor privado para furar a fila da imunização e os grupos prioritários, comprando vacinas por fora e à margem do Sistema Único de Saúde. Quem pode mais, chora menos?
Os fura-filas e as autoridades sanitárias podem ser responsabilizados criminalmente, por improbidade administrativa e sujeitos à reparação por dano moral coletivo.
O ato de furar a fila, de passar os outros para trás, de “ser mais esperto que os outros”, faz parte da história da colonização de rapina na América do Sul, e no Brasil a tardia e incompleta abolição da escravidão, mas não é exclusiva dos trópicos.
Em Portugal, dezenove pessoas, entre os proprietários e os funcionários de pastelaria, ao lado do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), do Porto foram consideradas prioritários e vacinados contra a Covid-19. O episódio rendeu a demissão do responsável pela delegação. A justificativa foi de que as vacinas seriam inutilizadas.
As pastelarias em Portugal vendem doces e equivalem às confeitarias no Brasil.
Como explicar tudo isto?
Essencialmente, a hierarquia brasileira é fundada na intimidade social, no poder financeiro e no poder institucional.
Os exemplos são inúmeros: as vagas de estacionamento privativo, os passaportes especiais, a distribuição de títulos honoríficos, a existência de cônsules honorários, as filas especiais em aeroportos em razão do poder econômico ou do cargo, as filas especiais em atendimentos hospitalares para casos particulares. A própria escolha política de personagens em tribunais superiores segue esta lógica.
Num espectro mais amplo: a distribuição das concessões de rádios e das televisões, a existência de camarotes em razão de posições no Estado ou de laços de amizade em estabelecimentos públicos, a mais recente, a régia distribuição das verbas orçamentárias devido as eleições da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado para livrar Bolsonaro do inevitável impeachment.
Dirão os fura-filas: - “Vacina pouca, meu braço primeiro” ou o mais tradicional: “Farinha pouca, meu pirão primeiro.”
O que não se pode fazer é antecipar atividades de alto risco, como por exemplo, as aulas presenciais, a exemplo de Portugal que agora encontra-se em colapso, por ter permitido tal desatino. Outros países deram marcha ré nas medidas sanitárias e com isto ceifaram milhares de vidas e distribuíram tragédias.
Antecipar atividades econômicas com risco às pessoas também é uma forma de furar a fila da prevenção à pandemia, expondo a vida dos Professores, dos funcionários, dos estudantes e todo o entorno familiar.
O clima de início da vacinação no Brasil, gerou a irresponsabilidade de muitas pessoas, com o relaxamento das precauções sanitárias que, somada ao negacionismo oficial do Poder Executivo federal e seus aliados apoia medidas como o retorno de atividades escolares, relaxa a prevenção e desdenha a vacinação obrigatória.
É hora de avançarmos em termos de civilização, de humanidade e de fraternidade, pois se há critérios científicos, eles devem ser respeitados, grupos prioritários prevalecem sobre os outros. Isto também vale para o retorno antecipado de determinadas atividades, como por exemplo, o retorno às aulas presenciais e o alto risco que representa em termos de vidas humanas.

Fontes: www.direitoparaquemprecisa.com.br
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Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro

Cláudio Henrique de Castro, advogado e Professor de Direito.

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