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09/09/2021 às 17h04min - Atualizada em 10/09/2021 às 00h00min

Justiça do Trabalho define que horário de funcionamento do comércio de Marília siga legislação municipal

Decisão ocorreu após ação civil proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio impedindo o acordo feito pela ACIM, que pretendia que as lojas da cidade ficassem abertas todos os sábados até o final do ano em horário estendido, das 9h às 17h.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/09/09/justica-do-trabalho-define-que-horario-de-funcionamento-do-comercio-de-marilia-siga-legislacao-municipal.ghtml

Decisão ocorreu após ação civil proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio impedindo o acordo feito pela ACIM, que pretendia que as lojas da cidade ficassem abertas todos os sábados até o final do ano em horário estendido, das 9h às 17h. Justiça do Trabalho define que comércio de Marília continue funcionando de acordo com a legislação municipal
Indianara Campos / TV TEM
A Justiça do Trabalho atendeu uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília (SP) impedindo o acordo feito pela Associação Comercial e Industrial da cidade (ACIM) que pretendia que o comércio da cidade ficasse aberto todos os sábados até o final do ano, em horário estendido, das 9h às 17h.
A juíza Keila Nogueira Silva acolheu o pedido formulado pelo sindicato em sede de antecipação de tutela e determinou que a ACIM retire de seu site e outras mídias eletrônicas e impressas a possibilidade de abertura do comércio em todos os sábados do mês das 9h às 17h.
De acordo com a legislação municipal de Marília, levada em conta pela magistrada para a sua decisão, o comércio mariliense deve funcionar das 9h às 17h somente em dois sábados por mês. O horário de funcionamento dos demais sábados é das 9h às 13h.
Além disso, a juíza definiu que a associação tem que fazer constar nessas mídias o horário correto de funcionamento do comércio durante todos os dias, o que deverá ocorrer no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A ACIM afirmou à TV TEM que ainda não foi notificada, mas que sendo, cumprirá o que determina a liminar.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/09/09/justica-do-trabalho-define-que-horario-de-funcionamento-do-comercio-de-marilia-siga-legislacao-municipal.ghtml
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