​MPPR em Carlópolis expede recomendação administrativa para a suspensão imediata de processo que levou à contratação indevida de duas dentistas

Em Carlópolis, no Norte Pioneiro do estado, o Ministério Público do Paraná expediu nesta semana recomendação administrativa dirigida ao prefeito da cidade para que anule o processo que permitiu a contratação de duas dentistas para o Município. Conforme apurado pelo MPPR, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, as profissionais foram contratadas de forma indevida, em um sistema de credenciamento, situação que pode configurar ato de improbidade administrativa.

O Município justificou a contratação sem concurso e sem licitação, por credenciamento, com a “a defasagem do quadro odontológico da Secretaria Municipal de Saúde, devido ao fato dos servidores estarem se aposentando”, sustentando que isso implicaria na necessidade de contratação imediata. O Ministério Público destaca na recomendação que essa situação – que pode e deve ser prevista pelo gestor – não se enquadra em necessidade de emergência. Assim, de modo a atender os princípios constitucionais que regem a administração pública, as profissionais de odontologia deveriam ter sido chamadas em regime de contratação temporária.

A Promotoria recomenda que seja suspensa de maneira imediata a contratação e pagamentos às duas dentistas e que a prefeitura delibere pela “realização de processo seletivo para a contratação dos servidores de que o Município necessitar, adotando-se o regime e procedimento adequado”. No texto, ressalta ainda que “a recomendação não impede futuro ingresso de medida judicial para responsabilização por ato de improbidade administrativa, sendo tomada neste momento como medida acauteladora do erário”. Foi indicado prazo de dez dias para um retorno do prefeito ao MPPR.