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15/09/2021 às 20h42min - Atualizada em 16/09/2021 às 00h00min

Prefeitura de Borborema decreta obrigatoriedade do 'passaporte da vacinação' na cidade

Decreto que torna obrigatória a comprovação da vacinação para determinados serviços está em vigor desde terça-feira (14). População tem o prazo de 14 dias para se adaptar com as novas regras.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/09/15/prefeitura-de-borborema-decreta-obrigatoriedade-do-passaporte-da-vacinacao-na-cidade.ghtml
Decreto que torna obrigatória a comprovação da vacinação para determinados serviços está em vigor desde terça-feira (14). População tem o prazo de 14 dias para se adaptar com as novas regras. A prefeitura de Borborema (SP) instituiu o passaporte da vacina na cidade. O decreto que torna obrigatória a comprovação da vacinação para o acesso a determinados serviços está em vigor desde esta terça-feira (14) e foi publicado na segunda-feira (13).
De acordo com a administração municipal, há um prazo de 14 dias para todos se adaptarem e neste período não serão aplicadas as multas para quem não cumprir as regras (Veja a lista abaixo).
Ainda segundo a prefeitura, será exigida, no mínimo, a comprovação da primeira dose da vacina e da segunda dose quando estiver disponibilizada no município, exceto daqueles que, por comprovada determinação médica, não possam receber a imunização.
A comprovação da imunização poderá ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital disponível na plataforma ConecteSUS ou Poupatempo digital.
Os estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos e os responsáveis por eventos fechados com controle de acesso deverão solicitar ao público e aos prestadores de serviço para acesso ao local comprovante de vacinação contra Covid-19
Fica recomendado aos demais estabelecimentos comerciais, aos prestadores de serviço e às atividades industriais que solicitem, para acesso de funcionários, clientes, fornecedores, terceirizados às suas dependências, comprovante de vacinação contra a doença, a critério do estabelecimento
Instituições sociais e de saúde deverão solicitar aos seus servidores e voluntários, para acesso às suas dependências, comprovante de vacinação contra o coronavírus
Servidores públicos municipais, estagiários, prestadores de serviços terceirizados, inclusive servidores públicos cedidos ao município, deverão comprovar a condição vacinal ao técnico de segurança do trabalho do município até 30 de setembro de 2021, de acordo com cronograma por este estabelecido
Fica recomendado aos órgãos públicos estaduais e federais, bem como a unidade de ensino particular, que solicitem a seus servidores, alunos, estagiários, prestadores de serviços terceirizados a comprovação da condição vacinal contra a doença
Caso haja o descumprimento das determinações e restrições previstas no decreto e dos demais protocolos haverá aplicação de penalidades
A comprovação da imunização contra o coronavírus se estende aos alunos beneficiados com o programa bolsa transporte e todos os que se locomovem a unidade de ensino situada em outro município, de acordo com cronograma a ser estabelecido pela secretaria municipal de educação, cultura, lazer e turismo.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/09/15/prefeitura-de-borborema-decreta-obrigatoriedade-do-passaporte-da-vacinacao-na-cidade.ghtml
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