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21/09/2021 às 20h48min - Atualizada em 22/09/2021 às 00h00min

Câmara aprova mudança na estrutura de cargos do MPU

Projeto de lei transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-09/camara-aprova-mudanca-na-estrutura-de-cargos-do-mpu

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado.



A proposta é oriunda do MPU e as mudanças nos cargos são restritas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos.



Segundo a justificativa do procurador-geral, Augusto Aras, a medida tem o objetivo adequar a estrutura do MPDFT após lei que criou mais oito cargos de desembargadores, em 2016. Aras argumentou que uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público proposta em 2019 também aumentará o quantitativo de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem submetidos e analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT.



Ainda de acordo com o PGR, "não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais".




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-09/camara-aprova-mudanca-na-estrutura-de-cargos-do-mpu
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