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21/09/2021 às 19h52min - Atualizada em 22/09/2021 às 00h00min

Senado aprova criação de autarquia para fiscalizar o setor nuclear

Autoridade Nacional de Segurança Nuclear será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-09/senado-aprova-criacao-de-autarquia-para-o-setor-nuclear

O Senado aprovou hoje (21) a medida provisória (MP) que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A ANSN será uma autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O novo órgão surge a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O texto segue para sanção presidencial.



Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.



Caberá também à ANSN editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como a edição de normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança, e expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.



Em seu parecer, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator da MP no Senado, explicou que o governo apontou “a necessidade de criação de um órgão regulador na área nuclear para desvincular as atividades de promoção e fomento ao uso da energia nuclear das atividades de fiscalização e controle dos usos da energia nuclear bem como de repressão de ilícitos”.



A proposta aprovada no Congresso prevê sabatina do Senado Federal para a nomeação do diretor-presidente e dos dois diretores da diretoria colegiada da ANSN. Os membros da diretoria exercerão mandatos de cinco anos não coincidentes, sendo vedada a recondução.



 



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-09/senado-aprova-criacao-de-autarquia-para-o-setor-nuclear
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