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24/09/2021 às 22h42min - Atualizada em 25/09/2021 às 00h00min

Ministério da Saúde fechou contrato para compra da Covaxin sem garantias do laboratório, mostram documentos

O Jornal Nacional teve acesso a documentos apreendidos na sede da Precisa Medicamentos pela PF a pedido da CPI. Minutas reforçam a linha de investigação da comissão de que o governo ignorou exigências técnicas para acelerar o negócio da Covaxin.

G1
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/09/24/ministerio-da-saude-fechou-contrato-para-compra-da-covaxin-sem-garantias-do-laboratorio-mostram-documentos.ghtml
O Jornal Nacional teve acesso a documentos apreendidos na sede da Precisa Medicamentos pela PF a pedido da CPI. Minutas reforçam a linha de investigação da comissão de que o governo ignorou exigências técnicas para acelerar o negócio da Covaxin. Ministério da Saúde fechou contrato para compra da Covaxin sem garantias do laboratório, mostram documentos
Documentos apreendidos na sede da Precisa Medicamentos pela Polícia Federal mostram que o Ministério da Saúde fechou contrato para comprar a vacina Covaxin sem que a empresa tivesse nenhuma garantia do laboratório fabricante.
A Precisa Medicamentos nunca apresentou o contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin. Um documento fundamental para o governo brasileiro ter segurança jurídica de que, ao negociar a compra com a Precisa, a Bharat cumpriria o acordo. Na sexta-feira passada, a pedido da CPI da Covid, a Polícia Federal apreendeu documentos na sede da Precisa.
O Jornal Nacional teve acesso a dois deles: minutas, preliminares do contrato que deveria estar assinado antes de 25 de fevereiro, quando o Ministério da Saúde acertou com a Precisa a compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão.
Escritas em inglês, as minutas não contêm uma data específica. Só o ano: 2021. Mas alterações que ficaram registradas nos textos mostram que as empresas ainda discutiam o contrato quatro meses depois, até 14 de junho. O que reforça a linha de investigação da CPI de que o governo ignorou exigências técnicas para acelerar o negócio da Covaxin. Pressa que, segundo a CPI, quase levou o Ministério da Saúde ao pagamento antecipado de US$ 45 milhões à empresa, o que não era previsto no acordo.
As minutas citam três empresas: a Madison, sediada em Singapura, um paraíso fiscal, representando a Bharat Biotech; a brasileira Precisa; e a Invexia, dos Emirados Árabes Unidos.
O representante da Invexia citado no documento é AnudeshGoyal, alvo de uma investigação especial na Índia que apura o envolvimento dele em um suposto esquema fraudulento de testagem em massa de Covid.
Sem apontar o papel da Invexia no negócio, os documentos mostram que ela dividiria com a Precisa parte dos lucros da venda da Covaxin ao Brasil. Cada dose sairia por US$ 15, a mais cara negociada pelo Brasil. A Precisa ganharia US$ 2,25 por cada dose, e a Invexia, US$ 0,25.
Investigações da CPI já haviam provado que a Precisa apresentou documentos falsos para negociar em nome da Bharat Biotech, que confirmou o fato. Agora, com a comprovação de que não havia um contrato assinado com o laboratório indiano, o relator da CPI, Renan Calheiros, disse não tem mais dúvidas dos crimes cometidos no negócio.
“Aqui no Brasil, a Precisa falsificou o Invoice e depois a própria Bharat Biotech confessou a falsificação de documentos pela Precisa. Quer dizer, uma bandalheira. Como é que o governo brasileiro pode avalizar algo tão espúrio como esse? Nós não pretendíamos investigar a corrupção, isso não estava no nosso plano de trabalho, mas quando nós nos deparamos com essa coisa malcheirosa, que foi a negociação da Precisa/Covaxin com o governo brasileiro, nós tivemos que aprofundar essa investigação”, afirmou Renan.
A defesa da Precisa Medicamentos afirmou que todo o processo de contratação com o Ministério da Saúde foi legal e atendeu a critérios rigorosos de integridade e interesse público. O Ministério da Saúde tem declarado que o contrato foi cancelado e que não houve desembolso de dinheiro público.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/09/24/ministerio-da-saude-fechou-contrato-para-compra-da-covaxin-sem-garantias-do-laboratorio-mostram-documentos.ghtml
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