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28/09/2021 às 22h03min - Atualizada em 29/09/2021 às 00h00min

Associação dos Cartórios do Paraná envia proposta que prevê aumento de até 500% no valor de alguns serviços

Nova proposta é feita menos de um ano depois de a Alep aprovar um aumento médio de 15% nas taxas de cartórios do estado. Sugestão está sendo analisada pelo TJ-PR.

G1 - Norte, Nordeste PR
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/09/28/associacao-dos-cartorios-do-parana-envia-proposta-que-preve-aumento-de-ate-500percent-no-valor-de-alguns-servicos.ghtml

Nova proposta é feita menos de um ano depois de a Alep aprovar um aumento médio de 15% nas taxas de cartórios do estado. Sugestão está sendo analisada pelo TJ-PR. Cartorários sugerem aumento de 500% no valor de alguns serviços
Menos de um ano depois de a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovar um aumento médio de 15% nas taxas de cartórios do estado, uma nova proposta foi encaminhada pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR). Dessa vez, a sugestão dos cartorários prevê aumentos que podem ultrapassar, em alguns casos, 500% no valor de serviços.
A proposta está sendo avaliada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) também está analisando a proposta e destacou alguns dos maiores aumentos.
Para fazer uma procuração em causa própria, por exemplo, atualmente paga-se entre R$ 136 e R$ 539. Com a mudança, os valores ficam entre R$ 399 e R$ 3.534.
Para a incorporação ou constituição de condomínio, obrigatório para edifício novos, o valor sai dos atuais R$ 217 para R$ 1.254.
O valor mínimo de escrituras públicas muda de R$ 273 para R$ 399 e o máximo de R$ 1.078 para R$ 3.534.
Já para casar dentro do cartório, o preço sobe de R$ 21,70 para R$ 50, e fora do registro civil, dos atuais R$ 43,40 para R$ 200 - aumento de 360%, segundo a OAB.
"O momento me parece inoportuno, é um momento de retração na economia, caindo a renda das famílias", afirmou Luiz Fernando Pereira, da OAB-PR.
Associação dos Cartórios do Paraná envia proposta que prevê aumento de até 500% no valor de alguns serviços
Reprodução/RPC
O TJ estuda aumentar também as taxas judiciais do Fundo da Justiça (Funjus). O reajuste tem reflexo direto no valor das custas dos processos.
A OAB simulou um processo de acidente de trânsito, no valor de R$ 20 mil e, na tabela vigente, o custo total do processo é de R$ 3.700. Com a mudança proposta, as custas sobem para mais de R$ 7.800 - aumento de 113%.
"Nas chamadas custas iniciais, o Paraná é o 6º mais caro do Brasil e pode passar a ser o 1º mais caro do Brasil. Isso é muito preocupante", pontua Pereira.
O Tribunal de Justiça informou, em nota, que uma comissão técnica está fazendo estudos para a possível mudança das taxas dos cartórios e nas custas judiciais no estado.
O TJ afirmou que o trabalho desenvolvido busca democratizar a discussão sobre o tema e que convidou vários setores da sociedade para se manifestarem, como OAB, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Depois da análise, o TJ poderá encaminhar um anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa.
A Alep preferiu não se manifestar. A Anoreg informou que só vai se manifestar após a resposta oficial da consulta feita ao Tribunal de Justiça do estado.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/09/28/associacao-dos-cartorios-do-parana-envia-proposta-que-preve-aumento-de-ate-500percent-no-valor-de-alguns-servicos.ghtml
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