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07/10/2021 às 11h38min - Atualizada em 07/10/2021 às 11h38min

Lei municipal torna o Programa Sinal Vermelho uma ação permanente em Londrina

População será orientada sobre como proceder diante do pedido de socorro, sinalizado com um X vermelho, feito por mulheres vítimas de violênciaas

Assessoria
Assessoria
O prefeito Marcelo Belinati assinou, nesta quarta-feira (6), a lei municipal n° 13.279, que estabelece o Programa Sinal Vermelho como uma ação permanente na cidade. O símbolo, letra X na cor vermelha, é utilizado por mulheres que sofrem violência doméstica e familiar para pedir ajuda, principalmente nos estabelecimentos comerciais. Agora, este programa deve ser reforçado durante todo o ano, para que entidades públicas e privadas reconheçam o sinal e, diante do pedido de socorro, acionem a Guarda Municipal (153), Polícia Militar (199) ou outras instâncias de proteção às vítimas de violência.

Para sanção da lei, o prefeito recebeu em seu gabinete a secretária municipal de Política para as Mulheres, Liange Doy, e vereadoras autoras do projeto convertido na lei n° 13.279. Protocolado pela vereadora Sonia Gimenez, o projeto inclui, como coautoras, as vereadoras Daniele Ziober, Profª Flávia Cabral, Jessicão, Lenir de Assis, Lu de Oliveira e Mara Boca Aberta.

No encontro para assinatura e sanção da lei, o prefeito Marcelo Belinati reforçou que a Prefeitura tem atuado em diversas frentes para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Só nesta semana, foi lançado o Projeto Alicerce, que vai promover oportunidades de emprego às mulheres atendidas pelo Centro de Atendimento à Mulher (CAM) e Casa Abrigo Canto de Dália.

Também foi sancionada a lei que implementa a Patrulha Maria da Penha, até então ofertada por meio de convênio, como uma política pública permanente na cidade. “Essas e muitas outras ações, de saúde, emprego e outras áreas, estão sendo realizadas com muito empenho, porque o nosso foco são as pessoas. E o Outubro Rosa, campanha que estamos participando neste mês, engloba tudo isso. Com o apoio da Câmara, dedicação dos servidores e do secretariado, procuramos suprir essas demandas, que sempre vão existir, mas faremos tudo o que for possível para atender”, frisou o prefeito.

A secretária municipal de Política para as Mulheres, Liange Doy, lembrou que o programa Sinal Vermelho é uma política nacional, que foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Em Londrina, a nova lei municipal agrega pontos que a política nacional não contemplou. Agora, foi instituído que na esfera pública e privada reconheçam o sinal e ofereçam ajuda. Então precisamos ter outras ações e medidas que levem o Programa Sinal Vermelho ao conhecimento de todos”, citou.

No mês de novembro, durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Prefeitura irá promover ações de conscientização para aplicação da lei municipal n° 13.279 (Sinal Vermelho), e outras legislações que tratem do enfrentamento da violência contra a mulher.

De acordo com a vereadora Sônia Gimenez, que apresentou o projeto de lei do Programa Sinal Vermelho, o intuito com a proposta é ampliar as ações já desenvolvidas em campanhas pontuais e que obtiveram ótima repercussão. “Esse programa já acontece na cidade, mas a lei faz com que seja contínuo, ampliando a discussão sobre o tema. Esse foi nosso intuito maior, ofertar às mulheres que estão sofrendo alguma agressão ou outro tipo de violência um canal seguro para que se manifestem e tenham uma resposta, um suporte”, disse.

As demais autoras do projeto complementaram as informações de Gimenez. Para a vereadora Mara Boca Aberta, a lei tornou-se realidade graças à união das mulheres do Legislativo, e vai permitir que um gesto simples salve vidas, poupando novas vítimas do feminício. Já a vereadora Daniele Ziober citou que o X vermelho é um pedido de socorro silencioso que, feito em qualquer lugar, fará com que a vítima seja protegida.

A vereadora Lenir de Assis destacou que o Sinal Vermelho é um instrumento de defesa, e a orientações sobre o programa vai atingir muitos que ainda não acreditam nas diferentes formas de violência contra a mulher – física, psicológica ou moral, econômica, sexual, entre outras. Para a Profª Flávia Cabral, a sanção da lei torna-se ainda mais emocionante ao recordar das centenas de vítimas de feminicídio, e vai contribuir para quebrar o ciclo de violência que ainda se perpetua em muitos lares.

Representando a Sociedade Norte-Paranaense de Farmacêuticos, a sanção da lei contou com presença da farmacêutica Leila de Castro Marques Morari. A comerciante, que é proprietária de uma farmácia na Avenida Harry Prochet, citou que o estabelecimento é um lugar muito aproveitado pelas mulheres que sofrem violência dado o vínculo que se forma entre o profissional e os clientes. “Sabemos que a farmácia, assim como os salões de beleza, são lugares onde a mulher fica segura para desabafar. E fico feliz em saber que uma ação tão importante, que é o Sinal Vermelho, vai chegar a mais lugares e terá ainda mais visibilidade”, afirmou Morari.

A assinatura da lei teve ainda a presença do vice-prefeito João Mendonça; o chefe de Gabinete, Moacir Sgarioni; o vereador Matheus Thum. Da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), compareceram a assistente social do CAM e gerente de Inclusão Social e Produtiva da SMPM, Sirlei Fortes de Jesus, e a assessora de Políticas Públicas e consultora jurídica, Maryanne Lopes Martins.


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