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01/11/2021 às 23h48min - Atualizada em 02/11/2021 às 00h00min

Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra Covid

A portaria do Ministério do Trabalho contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.

G1
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/01/portaria-proibe-demissao-de-trabalhador-nao-vacinado-contra-covid.ghtml
A portaria do Ministério do Trabalho contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho. Portaria proíbe demissão de trabalhador não vacinado contra Covid
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta segunda-feira (1º) uma portaria em que determina que empresas não podem exigir comprovantes de vacinação contra a Covid, por exemplo, na hora de contratar empregados. Também não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.
Essa medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho. Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar. O Tribunal Superior do Trabalho ainda não tem um entendimento fixado sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido dos servidores.
Especialistas dizem que portarias não podem restringir nem criar direitos, mas apenas regulamentar o que a lei prevê, e não há lei sobre o assunto.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/01/portaria-proibe-demissao-de-trabalhador-nao-vacinado-contra-covid.ghtml
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