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03/11/2021 às 23h16min - Atualizada em 04/11/2021 às 00h00min

Pelo menos um terço dos precatórios é relacionado a pensões, aposentadorias e indenizações

O governo tenta aprovar no Congresso emenda constitucional para limitar os gastos com essas despesas obrigatórias.

G1
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/03/pelo-menos-um-terco-dos-precatorios-e-relacionado-a-pensoes-aposentadorias-e-indenizacoes.ghtml
O governo tenta aprovar no Congresso emenda constitucional para limitar os gastos com essas despesas obrigatórias. Dívidas relacionadas a pensões e benefícios sociais estão entre os precatórios
Pelo menos um terço dos precatórios é relacionado a dívidas da União em processos sobre pensões, aposentadorias e indenizações.
O porta-retrato de família guarda o começo dessa história.
“Lá em 89, quando eu me aposentei, eu tive direito de receber o teto da Previdência, e nunca me foi pago o teto da Previdência”, conta o aposentado José Luis Guerretta.
Na Justiça, seu José conseguiu finalmente o reconhecimento de um direito. Falta receber as diferenças que deveriam ter sido pagas lá atrás. Trinta e dois anos depois, o aposentado, hoje prestes a completar 76 anos de idade, ainda precisa trabalhar.
Aliados do governo tentam acordo para votar a PEC dos precatórios
“Luz, água, telefone, gasolina, alimentação, roupa, vestuário, tudo aquilo que a gente inclusive tem como, vamos dizer, meios de viver”, diz.
O seu José está na fila para receber um dos precatórios, que são dívidas do governo que a Justiça mandou pagar e sobre as quais não cabe mais questionamento.
O valor dessas sentenças no orçamento de 2022 é de quase R$ 90 bilhões, mas a PEC pretende estipular um limite para esse pagamento.
A associação que defende centenas de milhares de credores diz que um terço desse valor é de processos relacionados ao sustento de brasileiros, os chamados precatórios alimentares.
“Aos aposentados, aos pensionistas que, por algum motivo, tiveram que ir para Justiça para ter o seu direito de receber ou um reajuste na pensão que não foi feito ou um cálculo que foi feito de uma forma errada”, explica Vitor Boari, do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Públicos Alimentares.
A União não deve só para pessoas e empresas, mas também a estados e municípios. O governo de Pernambuco, por exemplo ganhou na Justiça o direito de receber uma diferença de verbas de educação de quase R$ 4 bilhões. Pela lei, uma parte desse dinheiro deve ser destinada a pagamento de abonos a professores.
A professora Karem Almeida seria uma das beneficiadas. Ela acumula, em sala de aula, duas décadas de ensino e, em casa, contas atrasadas.
“O meu endividamento é real, eu sou a mais velha de cinco irmãos e tenho quatro irmãos desempregados, que têm filhos, e a pandemia acabou pegando todo mundo. A gente não está pedindo nada demais, é um direito adquirido”, afirma.
O governo federal tenta aprovar no Congresso uma emenda constitucional para limitar os gastos com essas despesas obrigatórias.
“É uma profunda injustiça com todos aqueles, sejam pessoas físicas ou jurídicas, cidadãos ou empresas que passaram ou até mesmo estados que passaram anos, décadas discutindo um precatório agora verem que não sabem quando o governo vai pagar. Porque o que o governo está fazendo é dizer: devo, não nego, pagarei quando quiser”, diz Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.
O governo diz que pretende abrir espaço no orçamento para financiar o programa social que deve substituir o Bolsa Família. Já especialistas em gastos públicos defendem que existem saídas para se evitar empurrar parte da conta dos precatórios para o futuro e ao mesmo tempo pagar um auxílio social aos brasileiros que mais precisam.
“O governo poderia estar reduzindo ainda mais as despesas discricionárias. O governo poderia estar inclusive parcelando precatórios que a própria Constituição já prevê, mas no montante menor que aquele que ele pretende. O governo poderia considerar os precatórios do Fundef como fora desse teto de gastos, o que seria uma interpretação bastante razoável. Mas o governo não quer cortar despesas. O governo e o Congresso Nacional, na verdade, querem aumentar despesas”, afirma Gil Castello Branco.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/03/pelo-menos-um-terco-dos-precatorios-e-relacionado-a-pensoes-aposentadorias-e-indenizacoes.ghtml
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