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09/11/2021 às 23h28min - Atualizada em 10/11/2021 às 00h00min

Rosa Weber nega pedido de deputados para suspender tramitação da PEC dos precatórios

No voto, a ministra do STF afirmou que essas são questões internas do Congresso.

G1
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/09/rosa-weber-nega-pedido-de-deputados-para-suspender-tramitacao-da-pec-dos-precatorios.ghtml
No voto, a ministra do STF afirmou que essas são questões internas do Congresso. Aliados do governo tentam concluir na Câmara votação da PEC dos precatórios
Aliados do governo tentam concluir, ainda esta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda Constitucional que adia o pagamento de precatórios. A votação em primeiro turno também foi parar no Supremo.

A decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, saiu antes das 9h. Ela negou o pedido de parlamentares para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios.

Rosa Weber é relatora de três ações, apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, pelo PDT e por parlamentares de cinco partidos - PSB, PSL, Democratas, PSOL e PSDB.
Elas questionam a mudança que permitiu que deputados que estavam fora do país votassem e uma alteração no texto feita em plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, incluiu uma emenda aglutinativa, prevendo a prioridade de pagamentos de precatórios do antigo Fundef - assunto que não foi discutido na comissão especial. As ações alegaram que Lira desrespeitou o regimento interno da Câmara.

No voto, a ministra afirmou que essas são questões internas do Congresso, que “conflitos interpretativos que digam respeito a normas regimentais dos corpos legislativos configuram matéria interna corporis, insuscetível de revisão por parte do Poder Judiciário”.

Ela indeferiu “o pedido de medida liminar, sem prejuízo de exame mais acurado em momento oportuno”.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, do Progressistas, foi de manhã ao Palácio do Planalto para conversar sobre a votação da PEC com o presidente Jair Bolsonaro. O deputado reconheceu que o governo deve perder votos de partidos de oposição no segundo turno, mas demonstrou otimismo em relação a votos da base aliada.

“Temos vários parlamentares que estavam ausentes na última votação, que estarão presentes agora e nós temos, portanto, na nossa matemática, mais votos a favor neste segundo turno do que tivemos no primeiro turno”, disse.

Na semana passada, na votação em primeiro turno, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que o mínimo necessário.

A PEC limita o pagamento anual de precatórios e também altera a forma de correção do Teto de Gastos - o dispositivo que impede o aumento descontrolado dos gastos públicos. A artimanha daria ao governo uma margem de R$ 90 bilhões no orçamento. O governo usaria uma parte para um substituto do Bolsa Família e parte para acomodar emendas de parlamentares.

Lideranças de partidos que apoiam a medida afirmam que o texto é necessário para o pagamento do auxílio.

“Há uma narrativa forte de que a agenda econômica do Brasil precisa avançar, precisa ter investimentos, precisa ter os recursos necessários para o Auxílio Brasil, para os programas de transferência de renda, que ajudam a colocar na mesa de quem mais precisa”, defendeu o deputado Efraim Filho, líder do DEM.

Mas as executivas dos partidos de oposição discordam e reagiram ao comportamento de deputados que votaram a favor da PEC no primeiro turno.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, mandou uma carta para a bancada lembrando que, na fila dos precatórios, há trabalhadores que estão esperando o pagamento há décadas.

O texto destaca que "é flagrante tratar-se de manobra destinada a abrir espaço no Orçamento de 2022, com o propósito evidente de permitir ampliação de gastos governamentais em ano eleitoral”.

E pediu que os deputados “considerem a revisão do voto, de forma a se somar ao contingente de parlamentares que perseguem tanto a preservação e promoção da justiça, quanto a oposição a um governo que tanto mal tem feito ao país".

O PDT declarou que 12 deputados vão virar o voto. Na semana passada, 15 dos 26 parlamentares do PDT foram a favor da PEC, abrindo uma crise no partido.

O pré-candidato à presidência Ciro Gomes suspendeu a candidatura dele. O partido se reuniu para discutir o posicionamento no segundo turno da PEC.

“É um cheque em branco para um governo incompetente, um governo despreparado, que está descumprindo um preceito constitucional daquilo que é tramitado e julgado. Espero que derrotemos essas precatórias, que é um absurdo”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

O deputado Bohn Gass, líder do PT, partido que é contra a PEC, avalia que a disputa vai ser apertada.

“É fundamental que votemos juntos e, ao mesmo tempo, com partidos que teoricamente estariam, digamos assim, na própria base do governo, que também estão enxergando que os estados, os municípios não receberem os recursos devidos e decidido já judicialmente, que são os precatórios, também não estão se sentindo bem em votar”, enfatizou.

No meio da tarde, os deputados retomaram a votação da PEC com a análise de 11 propostas de mudança ao texto-base.

O governo sofreu uma derrota. Os deputados retiraram da PEC um dispositivo que dava ao governo o direito de descumprir a “regra de ouro” sem ter que pedir autorização ao Congresso, caso essa autorização esteja prevista na Lei Orçamentária. A “regra de ouro” impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes, como salários.

Mas o governo conseguiu derrubar outros sete destaques e manter o texto-base, e o primeiro turno de votação foi concluído.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/09/rosa-weber-nega-pedido-de-deputados-para-suspender-tramitacao-da-pec-dos-precatorios.ghtml
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