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09/11/2021 às 17h25min - Atualizada em 10/11/2021 às 00h00min

Prefeitura de Marília dá descontos de até 100% no valor de juros e multas a devedores do Daem

A adesão ao Programa de Anistia será realizada de 16 de novembro a 22 de dezembro.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/especial-publicitario/prefeitura-de-marilia/noticias-de-marilia/noticia/2021/11/09/prefeitura-de-marilia-da-descontos-de-ate-100percent-no-valor-de-juros-e-multas-a-devedores-do-daem.ghtml

A adesão ao Programa de Anistia será realizada de 16 de novembro a 22 de dezembro. A Prefeitura de Marília lançou o Programa de Anistia do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), que prevê descontos de até 100% no valor de juros e multas. A adesão ao programa poderá ser formalizada no período de 16 de novembro e 22 de dezembro deste ano, na sede do Daem, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A homologação da dívida se dará de duas formas: pagamento de parcela única ou da primeira parcela para aqueles que optarem por parcelamento. Nesse caso, a primeira parcela será equivalente a 10% do valor da dívida, limitado a R$ 200,00, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com exceção da última, que poderá ter valor inferior.
O Programa de Anistia do Daem fica aberto aos interessados até 22 de dezembro e os descontos podem chegar a 100% para pagamento à vista.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Marília
O Projeto de Lei Complementar Nº 29/2021, que trata do assunto, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal na última segunda-feira (8). A anistia tem por objetivo fomentar a quitação de dívidas dos contribuintes junto à autarquia, relativas aos débitos provenientes dos serviços de água e esgoto lançados até 31 de dezembro de 2020, sejam aqueles não pagos, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação ou em fase de execução fiscal já ajuizada.
A anistia inclui também os saldos de créditos que tenham sido objetivo de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente, mediante à concessão de benefícios e prazos especiais de pagamentos.
O valor consolidado como objetivo da adesão ao programa terá os seguintes benefícios:
Desconto de 100% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento à vista.
Desconto de 70% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 12 parcelas mensais.
Desconto de 50% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 24 parcelas mensais.
Desconto de 40% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 36 parcelas mensais.
Desconto de 30% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 48 parcelas mensais.
Desconto de 20% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 60 parcelas mensais.
Desconto de 10% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 72 parcelas mensais.
Segundo o prefeito Daniel Alonso, a anistia do Daem é uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos com o departamento. “O objetivo é incentivar os contribuintes inadimplentes a promover o pagamento dessas dívidas, dando oportunidade para pagamento à vista ou parcelado, com descontos de até 100% de juros e multas. É uma grande chance para esses contribuintes regularizarem a situação,” declarou.
O presidente do Daem, João Augusto de Oliveira Filho, lembrou ainda que contribuintes que tenham parcelamento anterior também podem fazer a adesão. “Essa adesão para fins de quitação de saldos de parcelamentos anteriores equivale automaticamente à desistência dos parcelamentos antes concedidos, implicando na sua imediata rescisão.”
Serviço
Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem)
Endereço: Rua São Luiz, 359, Centro, Marília.
Horário de funcionamento: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Telefone: (14) 3402 8500
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/especial-publicitario/prefeitura-de-marilia/noticias-de-marilia/noticia/2021/11/09/prefeitura-de-marilia-da-descontos-de-ate-100percent-no-valor-de-juros-e-multas-a-devedores-do-daem.ghtml
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