MENU

16/11/2021 às 21h06min - Atualizada em 17/11/2021 às 00h00min

TJ-PR autoriza procuradores a receberam salário maior que do prefeito de Londrina

Com decisão favorável aos procuradores, salários máximos podem passar de R$ 19,1 mil para R$ 35,4 mil. Atualmente, os servidores têm como teto a remuneração paga ao prefeito da cidade.

G1 - Norte, Nordeste PR
https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2021/11/16/tj-pr-autoriza-procuradores-a-receberam-salario-maior-que-do-prefeito-de-londrina.ghtml

Com decisão favorável aos procuradores, salários máximos podem passar de R$ 19,1 mil para R$ 35,4 mil. Atualmente, os servidores têm como teto a remuneração paga ao prefeito da cidade. TJPR autoriza procuradores a receberam mais que o prefeito de Londrina
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, autorizou que os procuradores municipais de Londrina, no norte do Paraná, tenham a remuneração equiparada com os desembargadores do estado.
A ação na Justiça é de 2012 e, com a decisão, o salário máximo dos servidores pode passar dos atuais R$ 19,1 mil para R$ 35,4 mil. Isso representa um aumento de 85% do teto pago na cidade.
Atualmente, o teto do funcionalismo municipal na cidade é determinado pelo salário do prefeito, que é de R$ 19.183,63.
O pedido dos procuradores se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta que procuradores municipais devam ter como teto salarial os vencimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
A Prefeitura de Londrina questionou a decisão do Supremo e disse que houve falhas no processo que beneficiaram os procuradores, por isso, entrou com recurso, mas ele foi negado e considerado improcedente pelo TJ-PR.
Segundo o advogado da Associação dos Procuradores do Município de Londrina (Aprolon), Rodrigo Kanayama, essa diferença no salário será para garantir a independência do trabalho dos procuradores, para que eles não sofram interferência e controle do executivo.
"O Supremo Tribunal decidiu algo que é aplicável a todas procuradorias do Brasil, e o Tribunal de Justiça apenas confirmou o que já havia sido decidido em uma ação. Ou seja, agora o tribunal, de novo, disse: aplica-se a decisão do Supremo Tribunal Federal."
Atualmente, teto do funcionalismo público municipal na cidade é de R$ 19 mil
Emerson Dias/Prefeitura de Londrina/Divulgação
Custos
A decisão garantiu ainda o pagamento dos retroativos sob esse novo entendimento do STF.
Conforme a prefeitura, com essa autorização, a estimativa é que o montante a ser pago possa chegar a R$ 30 milhões, o que equivale a construção de quase seis escolas municipais.
De acordo com a defesa dos procuradores, o cálculo para o que deve ser pago é diferente do apresentado pelo município.
"Nós não temos um valor exato, eu diria que o valor é bem menor do que o valor que foi dito pela defesa do município, mas nós não podemos fixar um valor correto, nós temos que ainda definir isso com um cálculo judicial, que vai ser homologado pelo juiz, então não é algo para se resolver nesse momento. Volto a dizer que não é algo que vai nos impactar nesse momento e também é algo que está sendo devido desde 2012 até agora", disse o advogado Kanayama.
Entidades da sociedade civil organizada também se posicionaram publicamente contra o novo teto autorizado aos procuradores por causa do impacto dessa medida para as contas públicas.
A Prefeitura de Londrina informou ainda que o escritório de advocacia contratado pelo município aguarda a publicação do acórdão do TJ-PR para verificar quais recursos ainda são possíveis nesta ação.
VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR
Veja mais notícias da região no g1 Norte e Noroeste.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2021/11/16/tj-pr-autoriza-procuradores-a-receberam-salario-maior-que-do-prefeito-de-londrina.ghtml
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp