MENU

17/11/2021 às 22h44min - Atualizada em 18/11/2021 às 00h00min

Presidentes do Senado e do STF tratam das emendas de relator

Reunião entre o senador Rodrigo Pacheco e o ministro Luiz Fux abordou decisão da Corte que suspendeu execução dos recursos das emendas de relator.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-11/presidentes-do-senado-e-do-stf-tratam-das-emendas-de-relator

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu hoje (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da Corte que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.



Segundo Pacheco, a decisão do STF gera substanciais reflexos em estados e municípios por suspender os repasses para hospitais, obras, compra de máquinas e equipamentos. 



"Estamos em uma luta contra o tempo. Há a necessidade desse recurso chegar a ponta dos quatro cantos do Brasil, independente dos critérios havidos para a definição da alocação", afirmou. 



No entendimento do presidente do Senado, é possível executar o orçamento com a transparência determinada pelo STF. 



"Há intenção de fazer um ato conjunto da Câmara e do Senado que possa aferir com detalhes a destinação dos recursos públicos de 2020 e 2021 e pensar para o ano de 2022, à luz da decisão do STF, um projeto de resolução das duas casas que vise conferir mecanismos e outros métodos em acréscimo aquilo que era realidade até então determinada pela lei", disse. 



Na semana passada, com placar de 8 a 2, o plenário virtual do STF manteve a liminar proferida pela ministra Rosa Weber, que congelou os repasses. 



Na decisão que suspendeu esse tipo de emenda, a ministra entendeu que não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. A ministra considerou que há ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral (RP9), que, ao contrário das emendas individuais, são distribuídas a partir de critérios políticos, em geral, somente para parlamentares que apoiam o governo. 



Com a decisão, o pagamento das emendas de relator ficam suspensas até decisão de mérito do STF, que não tem data para ocorrer. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-11/presidentes-do-senado-e-do-stf-tratam-das-emendas-de-relator
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp