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22/11/2021 às 22h47min - Atualizada em 23/11/2021 às 00h00min

STF derruba recurso do governo contra ordem para pagar renda básica aos brasileiros em extrema pobreza

Em abril, o Supremo determinou que o governo estipulasse o valor da renda básica e que ela passasse a constar no orçamento. O governo argumentou que não poderia cumprir a decisão por questões fiscais e também porque a lei proíbe implementação e ampliação de benefícios em ano de eleições.

G1
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/22/stf-derruba-recurso-do-governo-contra-ordem-para-pagar-renda-basica-aos-brasileiros-em-extrema-pobreza.ghtml
Em abril, o Supremo determinou que o governo estipulasse o valor da renda básica e que ela passasse a constar no orçamento. O governo argumentou que não poderia cumprir a decisão por questões fiscais e também porque a lei proíbe implementação e ampliação de benefícios em ano de eleições. STF derruba recurso do governo federal contra pagamento de uma renda básica nacional
Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal derrubou um recurso do governo contra a ordem para que comece a pagar uma renda básica nacional aos brasileiros em extrema pobreza. Em abril deste ano, o Supremo determinou que o governo estipulasse o valor da renda básica e que ela passasse a constar no orçamento.
O governo argumentou que não poderia cumprir a decisão por questões fiscais e também porque a lei proíbe implementação e ampliação de benefícios em ano de eleições.
Ao votar, o ministro Gilmar Mendes afirmou que descumprir decisão judicial é crime de responsabilidade. O julgamento foi pelo plenário virtual, o sistema eletrônico da Corte.

Fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/11/22/stf-derruba-recurso-do-governo-contra-ordem-para-pagar-renda-basica-aos-brasileiros-em-extrema-pobreza.ghtml
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