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23/11/2021 às 17h15min - Atualizada em 24/11/2021 às 00h00min

Relatório da ‘CEI da Fersb’ que aponta rombo de R$ 2 milhões é aprovado pela Câmara de Bauru

Aprovação aconteceu por maioria de 14 votos a dois; documento será enviado ao Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na relação entre prefeitura e fundação.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/11/23/relatorio-da-cei-da-fersb-que-aponta-rombo-de-r-2-milhoes-e-aprovado-pela-camara-de-bauru.ghtml

Aprovação aconteceu por maioria de 14 votos a dois; documento será enviado ao Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na relação entre prefeitura e fundação. ‘CEI d Fersb’ antecipa leitura de relatório sobre investigação da Câmara de Bauru
Tv Tem/Reprodução
Os vereadores da Câmara de Bauru (SP) aprovaram na sessão desta segunda-feira (22) o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar relação entre a prefeitura e a Fundação Estatal Regional de Saúde (Fersb).
A aprovação foi por ampla maioria, com 14 votos a favor e dois contrários, dos vereadores Serginho Brum (PDT) e Marcelo Afonso (Patriota).
Com a aprovação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal para apuração das possíveis irregularidades relacionadas à contratação, gestão e pagamento de serviços da Fundação.
O documento final também será encaminhado ao Ministério Público da Cidadania e das Fundações, para análise quanto aos apontamentos da CEI.
Rombo de R$ 2 milhões
Um dos principais pontos destacados no relatório final é o destino de uma quantia de cerca de R$ 2 milhões, valor que não foi comprovado pelos documentos entregues à CEI.
Além do valor levantado pelo relatório preliminar da CEI, o documento ainda apontou outras irregularidades.
Dentre elas está a falta de documentos que comprovem a devolução de valores. Segundo a comissão, a cada 30 dias deveria ser feita uma checagem nas contas do mês anterior para liberar o recurso para o próximo mês, o que não era feito.
Segundo a CEI, também não era realizada a previsão nominal dos plantões que seriam cumpridos no mês seguinte. Ou seja, a Câmara afirma que o dinheiro era pago de forma antecipada.
Outro ponto apresentado pelo perito contábil é que ainda faltam diversos documentos estipulados pelo contrato firmado entre prefeitura e Fersb.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Bauru afirmou que respeita a decisão da Câmara, e lembra que a Fersb iniciou suas atividades em 2014, com aprovação do Legislativo.
A nota diz ainda que “o atual governo municipal tem feito os ajustes necessários, informados ao Ministério Públicoe aos vereadores”. A prefeitura frisa ainda que entregou os documentos solicitados pela CEI e prestou as informações nos depoimentos.
Ex-prefeitos que estiveram no cargo durante a vigência do contrato entre a prefeitura e a Fersb também se manifestaram em nota.
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), prefeito de Bauru entre janeiro 2009 e dezembro de 2016, afirmou que a fundação foi a solução que ele encontrou para resolver o problema da falta de médicos nas unidades de saúde.
“Entendo que a fundação ainda é a melhor solução para a contratação de plantões médicos. A fiscalização sempre existiu e os pagamentos sempre foram feitos após a realização dos plantões médicos”, disse Agostinho na nota.
O ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), prefeito entre janeiro 2017 e dezembro de 2020, disse que “os contratos com a Fersb, sem exceção, foram feitos dentro de critérios técnicos e jurídico, com parecer de legalidade e acompanhamento de todos os órgãos de gestão e controle”.
A nota destaca ainda que a renovação destes convênios e contratos só aconteceria em 2021, “quando o necessário encontro de contas deveria ser feito para prorrogação ou não, mas meu mandato foi finalizado em 31 de dezembro de 2020”.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/11/23/relatorio-da-cei-da-fersb-que-aponta-rombo-de-r-2-milhoes-e-aprovado-pela-camara-de-bauru.ghtml
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