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01/12/2021 às 18h52min - Atualizada em 02/12/2021 às 00h00min

STJ anula condenações de Palocci e outros 12 réus no âmbito da Lava-Jato

Ministro Jesuíno Rissato avalia que Justiça Federal não era a competência adequada e envia processos para a Justiça Eleitoral

Jovem Pan
https://jovempan.com.br/noticias/politica/stj-anula-condenacoes-de-palocci-e-outros-12-reus-no-ambito-da-lava-jato.html

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato anulou nesta quarta, 1, as condenações de 13 réus no âmbito da Operação Lava Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. As condenações haviam sido feitas pelo juiz Sérgio Moro em 2017. Rissato determinou o envio dos processos desses 13 réus e de outros dois, que haviam sido absolvidos, para a Justiça Eleitoral. “Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, escreveu Rissato na decisão. Os advogados de Vaccari Neto alegaram que a Justiça Federal era incompetente no caso por causa de “existência de elementos de ocorrência da prática do delito de caixa dois eleitoral”.

Rissato acatou o argumento, já que em decisão de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que crimes eleitorais como o caixa dois que tenham sido cometidos em conjunto com outros crimes, como corrupção ou lavagem de dinheiro, sejam enviados à Justiça Eleitoral. Na prática, a decisão significa que o processo voltou à estaca zero. Além de Palocci, Vaccari Neto e Duque, também estão entre os réus haviam sido condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, e os publicitários Monica Moura e João Santana, enquanto Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht, haviam sido absolvidos por falta de provas.



Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/politica/stj-anula-condenacoes-de-palocci-e-outros-12-reus-no-ambito-da-lava-jato.html
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