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01/12/2021 às 21h45min - Atualizada em 02/12/2021 às 00h00min

Conheça os benefícios sociais concedidos em Curitiba a partir do CadÚnico ou por intermédio da FAS

Município auxilia na intermediação de 15 benefícios municipais, estaduais ou federais; confira locais para fazer inscrição no Cadastro Único.

G1 - Norte, Nordeste PR
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/12/01/conheca-os-beneficios-sociais-concedidos-em-curitiba-a-partir-do-cadunico-ou-por-intermedio-da-fas.ghtml

Município auxilia na intermediação de 15 benefícios municipais, estaduais ou federais; confira locais para fazer inscrição no Cadastro Único. O cadastramento no CadÚnico não significa a inclusão automática das famílias nos programas sociais
Ricardo Marajó/FAS
A Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) auxilia moradores em condições de vulnerabilidade a ter acesso a 15 benefícios sociais, sendo a maioria concedida a partir do Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.
O município tem controle do número de beneficiados e outras informações pessoais dos moradores. O cadastramento no CadÚnico não significa a inclusão automática das famílias nos programas sociais. Existem processos de seleção, que variam de acordo com critérios de cada programa.
Em Curitiba existem vários locais que os usuários podem fazer CadÚnico. Veja no fim da reportagem.
Confira os benefícios sociais:
Auxílio Brasil
Benefício de transferência direta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que possui critérios relacionados às áreas da saúde e educação.
A concessão deste benefício é de competência exclusiva do Ministério da Cidadania, o município faz o cadastro, mas não seleciona as famílias nem libera o dinheiro.
Os valores pagos dependem da renda familiar e número de pessoas cadastradas.
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC
Benefício pago para pessoas idosas, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual e sensorial, no valor de um salário mínimo nacional.
Para ter acesso, deve-se comprovar renda per capita inferior a 25% do salário mínimo nacional. A concessão é realizada exclusivamente pelo INSS, e todos os integrantes da família devem possuir CPF.
Carteira do Idoso para Viagens Interestaduais
Destinado a pessoas idosas a partir de 60 anos. A carteira dá direito a duas passagens interestaduais em ônibus convencional, gratuitas ou com 50% de desconto sob o valor da passagem.
A renda pessoal não pode ultrapassar dois salários mínimos nacionais. A pessoa idosa que possui comprovante de renda pode procurar diretamente o guichê da empresa.
Idosos que não têm comprovante de renda devem solicitar no CRAS mais próximo de sua residência ou nas Centrais de Cadastro Único de Curitiba. A pessoa idosa é responsável pelo pagamento da taxa de embarque.
Identidade Jovem
Benefício destinado a pessoas com idade entre 15 e 29 anos, integrantes de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos nacionais.
Possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como a duas vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual convencional e duas vagas com desconto de 50% (caso as duas vagas gratuitas já estejam ocupadas).
Após a inclusão no CadÚnico, o usuário deve aguardar até 45 dias para emissão do documento no site ou no aplicativo do ID Jovem.
Isenção da Taxa de Concursos Públicos e Vestibulares Federais
Pessoas cadastradas no CadÚnico e com a renda familiar de meio salário mínimo per capita ou até três salários mínimos nacionais podem ter acesso ao benefício.
O candidato deve solicitar a isenção diretamente ao órgão organizador do concurso. O candidato deve estar cadastrado no CadÚnico com, no mínimo, 45 dias de antecedência ao concurso, caso contrário, o pedido poderá ser indeferido.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Benefício para família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou pessoas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Também são contempladas famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa doente ou com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo de energia elétrica.
A família deve estar com o CadÚnico atualizado há menos de dois anos para solicitar o benefício junto à empresa distribuidora de energia.
Facultativo de Baixa Renda
Modalidade de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário-mínimo nacional. Exclusivo para homens ou mulheres de famílias de baixa renda e que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito da sua residência, e não tenha renda própria.
A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos nacionais. O cadastro deve ser atualizado antes do vencimento do período de 24 meses.
O contribuinte facultativo poderá requerer os seguintes benefícios: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; auxílio-reclusão e salário-maternidade.
Telefone Popular
Benefício destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses. Dá acesso a uma linha fixa de telefone, com desconto na assinatura mensal, e franquia de até 90 minutos para chamadas locais para telefones fixos.
Para solicitar o benefício, o responsável pela família deve entrar em contato com a concessionária de telefone fixo da região e solicitar o Acesso Individual Classe Especial (AICE).
Programa Minha Casa Minha Vida
Destinado às famílias inscritas no CadÚnico que não possuam casa própria. Os usuários interessados e residentes em Curitiba poderão fazer a pré-inscrição pelo site.
Carta Social
Programa destinado aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil e seus dependentes. O valor da postagem é de apenas R$ 0,01.
Programa Leite das Crianças
Distribuição gratuita e diária de um litro de leite às crianças de 6 a 36 meses. Benefício para famílias com renda per capita até meio salário mínimo regional.
Isenção Tarifária
Para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual e com as seguintes patologias crônicas:
insuficiência renal crônica
em terapia renal substitutiva
câncer em tratamento de quimioterapia ou radioterapia
transtornos mentais graves - em atendimento continuado, em serviços - dia (Hospital-Dia, Núcleo de Atenção Psicossocial, Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, escolas de educação especial (que atendem condutas típicas), Serviços Residenciais Terapêuticos e Oficinas Terapêuticas
portadores de HIV em tratamento continuado em serviço (dia)
mucoviscidose em atendimento continuado
hemofilia em tratamento
esclerose múltipla em tratamento
Também vale para usuários residentes em Curitiba ou região metropolitana com renda familiar de até três salários mínimos regionais.
Para a solicitar o benefício, o usuário deve procurar a instituição especializada cadastrada na Fundação de Ação Social (FAS) ou a instituição ou serviço cadastrado na Secretaria Municipal da Saúde, solicitando o encaminhamento, no qual constarão os dados de identificação, a avaliação social e a avaliação de saúde.
IPTU – Isenção da Taxa de Coleta de Lixo
O contribuinte deve possuir renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo nacional vigente, no ano anterior ao lançamento, possuir inscrição no Cadastro Único atualizada nos últimos 24 meses, ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso próprio e exclusivamente residencial, cujo valor venal não ultrapasse o valor definido para isenção do IPTU (R$ 140.000,00).
O interessado deve protocolar a solicitação dentro do prazo de impugnação do IPTU previsto para cada exercício, no mês de fevereiro de cada ano.
O atendimento é exclusivamente presencial. O contribuinte deve protocolar o pedido de isenção da taxa de coleta de lixo, com todos os documentos anexados, no Núcleo Regional de Finanças, na Rua da Cidadania mais próxima da sua residência.
Documentos necessários (cópias simples):
requerimento devidamente preenchido e assinado
cópia do RG e do CPF ou da CNH do proprietário e do procurador
procuração ou autorização quando representado por terceiro
cópia do comprovante de endereço (conta de água ou luz)
folha resumo do CadÚnico
cópia do documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel quando o nome do requerente não for o mesmo do seu talão do IPTU
Subsídio alimentar
A FAS tem um programa permanente de concessão de crédito alimentar para famílias em vulnerabilidade e risco social. Este benefício, que substituiu a cesta básica, é considerado eventual por caracterizar-se pela oferta temporária de proteção social, para prevenir e enfrentar situações provisórias.
Atualmente, as famílias atendidas pelos CRAS recebem o crédito alimentar para ser gasto nos Armazéns da Família, de forma que possam escolher os itens de sua preferência.
Auxílio Alimentar Emergencial
Neste ano, a Prefeitura de Curitiba lançou o Auxílio Alimentar Emergencial, em parceria com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), para as famílias em situação de pobreza extrema, ainda mais fragilizadas pela pandemia.
A FAS, por meio da Diretoria de Proteção Social Básica, responsável pelos 39 CRAS, indica as famílias nesta condição e a secretaria libera o crédito diretamente nos Armazéns da Família, utilizando o CPF dos usuários.
Locais para fazer o CadÚnico em Curitiba:
Centrais Regionais de Cadastro Único e SINE, situadas nas Ruas da Cidadania do Pinheirinho, Matriz, Cajuru, Bairro Novo, Tatuquara, Boa Vista;
Unidades de Atendimento de Cadastro Único e SINE, situadas nas Ruas da Cidadania de Santa Felicidade, Boqueirão, Fazendinha, CIC e SINE Matriz, situada na Rua Monsenhor Celso, 35 – Centro;
Centros de Referência de Assistência Social (CRAS ) – todos os 39 CRAS fazem Cadastro Único, com horários de atendimento das 10h às 16h, durante a pandemia, por procura espontânea ou agendamento prévio;
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) – para famílias em atendimento que não possuam Cadastro Único.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/12/01/conheca-os-beneficios-sociais-concedidos-em-curitiba-a-partir-do-cadunico-ou-por-intermedio-da-fas.ghtml
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