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02/12/2021 às 16h26min - Atualizada em 03/12/2021 às 00h00min

TJ-SP aponta mais de 30 cargos inconstitucionais na Câmara de Bauru

Justiça acatou ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça e deu 120 dias para adequações; Legislativo diz que maioria dos cargos irregulares já foi extinta, mas vai recorrer e se adequar.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/12/02/tj-sp-aponta-mais-de-30-cargos-inconstitucionais-na-camara-de-bauru.ghtml

Justiça acatou ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça e deu 120 dias para adequações; Legislativo diz que maioria dos cargos irregulares já foi extinta, mas vai recorrer e se adequar. Câmara de Bauru tem mais de 30 cargos considerados inconstitucionais pelo TJ-SP
Câmara de Vereadores Bauru/Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucionais cerca de 30 cargos e funções da Câmara de Vereadores de Bauru (SP), sendo a maioria deles comissionados.
A decisão foi tomada em ação proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça e TJ deu prazo de 120 dias para adequações. Segundo o Departamento Jurídico da Câmara, a Casa já foi notificada e deve recorrer da decisão.
Segundo Arildo Lima Júnior, consultor jurídico do Legislativo bauruense, a Câmara ainda estuda os detalhamentos de cada irregularidade apontada, mas ele destaca que mais da metade dos cargos apontados como irregulares já foi até extinta ao longo do tempo.
TJ-SP aponta irregularidades em dezenas de cargos da Câmara de Bauru
“O TJ-SP apontou cargos irregulares que já foram extintos e não constam mais no organograma, como assessor de cerimonial, arquivista, fotógrafo, editor de áudio e vídeo, programador de CPD e analista de sistema, entre outros”, disse Arildo.
O consultor lembrou que alguns cargos de direção, chefia e assessoramento também apontados como inconstitucionais passarão por estudo técnico e jurídico para que sejam readequados e a administração da Câmara não seja prejudicada.
“Há cargos criados há 30 ou 40 anos e que apresentam problemas de nomenclaturas ou não atendem às exigências atuais da legislação. Faremos as correções e apresentaremos projetos de resolução no início do próximo ano para que o plenário aprove um organograma corrigido”, explicou o consultor.
TJ-SP aponta mais de 30 cargos inconstitucionais na Câmara de Bauru, Arildo Lima Júnior, consultor jurídico da Câmara
Reprodução/TV TEM
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/12/02/tj-sp-aponta-mais-de-30-cargos-inconstitucionais-na-camara-de-bauru.ghtml
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