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06/12/2021 às 20h10min - Atualizada em 07/12/2021 às 00h00min

Câmara aprova Comissão Processante contra vereador investigado em operação que apura 'rachadinha'

Por unanimidade dos vereadores presentes, Legislativo aprovou pedido de CP elaborado por um morador; Carlinhos do PS (PTB), que está preso junto a outros cinco suspeitos, pediu afastamento do cargo até fevereiro.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/12/06/camara-aprova-comissao-processante-contra-vereador-investigado-em-operacao-que-apura-rachadinha.ghtml

Por unanimidade dos vereadores presentes, Legislativo aprovou pedido de CP elaborado por um morador; Carlinhos do PS (PTB), que está preso junto a outros cinco suspeitos, pediu afastamento do cargo até fevereiro. Vereador Carlinhos do PS e mais cinco suspeitos são presos em operação que apura denúncia de corrupção e 'rachadinha' em Bauru
Tv Tem/Reprodução
A Câmara de Vereadores de Bauru aprovou na sessão desta segunda-feira (6) o pedido de Comissão Processante (CP) contra o vereador Luiz Carlos Bastazini, conhecido como Carlinhos do PS (PTB). Ele e mais cinco investigados foram presos na última segunda-feira (29) em uma operação da Polícia Civil que apura corrupção, cooptação de eleitores e “rachadinha”.
O pedido de CP, que foi feito por um morador de Bauru, havia recebido parecer negativo da assessoria jurídica da Câmara, mas mesmo assim foi a votação – esse parecer tem caráter consultivo e o plenário é soberano para decidir.
O placar foi de 15 votos a favor e nenhum contra a instauração da CP. Dos 17 vereadores, um estava afastado por licença médica (José Roberto Segalla, do DEM) e o presidente da Casa (Markinho de Souza, PSDB) não precisa votar.
A CP terá Eduardo Borgo (PSL) como relator, Júnior Rodrigues (PSD) como presidente e Guilherme Berriel (MDB) como membro. A primeira reunião dessa nova CP ainda não foi marcada.
A partir da aprovação, a CP de cinco dias para remeter a denúncia ao vereador que é alvo da CP, que por sua vez possui dez dias para apresentar sua defesa prévia por escrito. Após isso, o plenário decide no voto pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Prisão temporária
A Justiça acatou na tarde da última sexta-feira (3) o pedido da Polícia Civil e prorrogou por cinco dias a prisão temporária de Carlinhos do PS e das outras cinco pessoas. O prazo inicial da prisão temporária vencia na sexta e a prorrogação foi pedida pelo delegado do caso, Gláucio Stocco, que também ouviu no mesmo o vereador Eduardo Borgo (PSL) e ex-funcionários da Emdurb.
Também na sexta, o primeiro suplente do PTB nas últimas eleições municipais, Milton Sardin, tomou posse após o Carlinhos do PS, pedir afastamento do cargo. Sardin deve ocupar a cadeira deixada por Carlinhos até fevereiro do ano que vem, prazo do pedido de licença.
Logo após a posse foi feita a exoneração de dois assessores diretos de Carlinhos, Luís Carlos Alves Júnior e Laércio Pereira, que também foram presos na operação.
Além do vereador e dos dois assessores, também foram detidos o assessor Gleison Contador, que atuava na mesa diretora da Câmara que foi exonerado na quarta-feira (1º), e dois servidores municipais.
Milton Sardin, vereador em Bauru entre os anos de 2013 e 2020, assume a vaga de Carlinhos do PS como primeiro suplente do PTB
Câmara de Bauru/Divulgação
Segundo as investigações da Polícia Civil, as suspeitas são de que o vereador indicou os envolvidos aos cargos e em troca ficava com metade dos salários deles, prática conhecida como ‘rachadinha’, entre outras irregularidades, como favores a várias pessoas em troca de votos.
O delegado também confirmou que vai pedir à Justiça a quebra de sigilo bancário dos suspeitos. Além disso, Stocco representou pedido para que sejam doadas seis cestas básicas e vários medicamentos apreendidos na casa do vereador Carlinhos do PS.
Outra situação é em relação a vários materiais esportivos que também estavam com o vereador, como bolas, redes e uniformes. O delegado está levantando também porque o parlamentar tinha uniformes escolares da rede estadual de educação e da rede municipal de ensino da cidade de Guaratinguetá.
Pedido de afastamento
Vereador de Bauru preso após denúncia de 'rachadinha' pede afastamento da Câmara
Segundo a advogada Daniela Rodrigueiro, que coordena a defesa do vereador Carlinhos do PS, o pedido de licença foi feito para "tirar qualquer dúvida da autoridade policial no sentido de que ele pudesse interferir nas investigações" e também para que ele possa cuidar da saúde. Segundo a advogada, o parlamentar tinha cirurgia agendada para o próximo dia 20.
Antes da decisão pelo afastamento, a defesa já havia tentado, com base na condição de saúde do vereador, a substituição da prisão temporária pela domiciliar, pedido que foi negado na tarde desta terça-feira (30).
Uma outra movimentação jurídica estudada, segundo informação da defesa do parlamentar, é pedir a revisão dessa última decisão ou ainda elaborar um pedido de habeas corpus.
Depoimentos
No âmbito da investigação policial, três vereadores da Câmara de Bauru (SP) foram intimados nesta quarta-feira pela Polícia Civil para prestar depoimento sobre o caso. Além disso, os ex-prefeito e vice, Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e Toninho Gimenes também foram ouvidos.
Segundo a polícia, os vereadores Pastor Bira (Podemos), Chiara Ranieri (DEM) e Eduardo Borgo (PSL) foram chamados porque em discursos na tribuna teriam falado sobre situações que envolveriam as irregularidades cometidas pelo vereador investigado.
Câmara exonera assessor parlamentar preso em operação que investiga 'rachadinha' em Bauru
Cooptação de eleitores e 'rachadinha'
Na última segunda-feira foram cumpridos mandados por policiais da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic). Um deles na casa do parlamentar, onde os policiais encontraram R$ 63 mil em dinheiro, cestas básicas, contas de terceiros e uniformes de futebol.
Ainda segundo a polícia, o vereador tinha o cadastro de 20 mil bauruenses com os números dos títulos eleitorais. As investigações apontam que ele distribuía cestas básicas e chegava a pagar contas de água e luz em troca de votos. Carlinhos do PS está em seu quarto mandato do vereador.
O delegado explicou que as investigações começaram há cinco meses a partir de denúncias iniciais apresentadas pelo presidente da Emdurb, Luiz Carlos da Costa Valle. Segundo ele, Carlinhos teria cobrado a demissão dos servidores para novas contratações indicadas por ele.
Vereador e 5 suspeitos são presos em operação que apura denúncia de 'rachadinha' em Bauru
“O presidente da Emdurb foi cobrado pelo vereador a partir do momento que o novo Poder Executivo assumiu. E todos os cargos em comissão foram cortados para serem recontratados, segundo o critério da nova administração”, explica o delegado.
Ainda segundo o delegado, a partir da denúncia, a Polícia Civil evidenciou que o vereador tinha direito a indicar cargos na Emdurb. Com a indicação e a conivência do Poder Executivo, o servidor ingressava no cargo e era obrigado a integrar a “rachadinha” do salário com o agente político, informou a polícia.
DEIC cumpre prisão de vereador de Bauru e mais cinco em inquérito que apura “rachadinha"
Thaís Andrioli /Tv Tem
Durante as buscas na casa do vereador, a Polícia Civil descobriu uma lista de possíveis eleitores com o favor que cada um solicitou ao vereador, além dele indicar funcionários para cargos públicos.
Além do crime de "rachadinha", os seis presos são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva, crime de concussão e corrupção eleitoral.
Prisão temporária de vereador na sede da DEIC determinada pelo Judiciário é de cinco dias
Tv Tem /Reprodução
Movimentação na Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores de Bauru, o vereador Marcos de Souza, o Markinho (PSDB) e consultor jurídico da casa, se reuniram com os responsáveis pela investigações para obter mais detalhes na terça-feira (30).
Com isso, a Câmara foi formalmente oficializada das investigações da Polícia Civil e também foi informada que pode solicitar ao Judiciário o pedido para que o Legislativo tenha acesso aos autos do processo, que segue em segredo de Justiça.
Já na quarta-feira (1º) a vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, protocolou um requerimento pedindo a instauração de um procedimento dentro da comissão para apuração da conduta do vereador investigado.
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/12/06/camara-aprova-comissao-processante-contra-vereador-investigado-em-operacao-que-apura-rachadinha.ghtml
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