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07/12/2021 às 19h35min - Atualizada em 08/12/2021 às 00h00min

Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas

O PL possibilita a concessão de florestas para pessoas jurídicas, para conservação e restauração, além da exploração sustentável.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/comissao-da-camara-amplia-uso-sustentavel-de-florestas-publicas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto para facilitar a concessão de florestas públicas.



O Projeto de Lei (PL) 5518/20 é de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), mas, o que foi aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que altera diversos pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.



“Estão aptos para a exploração florestal sustentável cerca de 20 milhões de hectares de florestas públicas. Entretanto, desde a aprovação da lei [2006], foram objeto de contratos de concessão florestal apenas 1 milhão de hectares”, disse Chrisóstomo.



O PL possibilita a concessão de florestas para pessoas jurídicas, para conservação e restauração, além da exploração sustentável. O concessionário poderá, por exemplo, ter acesso ao patrimônio genético da floresta para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospecção ou constituição de coleções, possibilidade vedada pela legislação atual. Também poderá explorar a fauna e comercializar créditos de carbono da área concedida.



Para dar mais celeridade às concessões, a proposta permite alteração da ordem da licitação: invertem-se as fases de habilitação e julgamento, para que a análise dos documentos de habilitação seja feita após a fase de classificação.



O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir a plenário. O texto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).



*Com informações da Agência Câmara




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/comissao-da-camara-amplia-uso-sustentavel-de-florestas-publicas
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