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10/12/2021 às 22h02min - Atualizada em 11/12/2021 às 00h50min

Justiça Federal homologa acordo para construção dos contornos de Jandaia do Sul, Arapongas e Peabiru

Obras que estavam previstas em contrato de concessão da Viapar, que terminou em novembro, estão em fase inicial; custo é estimado em cerca de R$ 347 milhões.

G1 - Norte, Nordeste PR
https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2021/12/10/justica-federal-homologa-acordo-para-construcao-dos-contornos-de-jandaia-do-sul-arapongas-e-peabiru.ghtml

Obras que estavam previstas em contrato de concessão da Viapar, que terminou em novembro, estão em fase inicial; custo é estimado em cerca de R$ 347 milhões. Justiça Federal homologa acordo para construção dos contornos de Jandaia do Sul, Arapongas e Peabiru
Gilson Abreu/AEN
A Justiça Federal homologou um acordo entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a concessionária Viapar para a construção de três contornos rodoviários mesmo após o fim do contrato de concessão, que ocorreu em novembro.
A informação foi divulgada pelo Governo do Paraná nesta sexta-feira (10). Os contornos de Jandaia do Sul e Arapongas, na região norte, e de Peabiru, no centro-oeste do Paraná, estão em fase inicial de construção.
As obras totalizam 22 km, com pistas duplas e acostamento, além de 15 viadutos. O custo estimado é de cerca de R$ 347 milhões.
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Segundo o governo, pelo acordo, a Viapar deverá obter todas as licenças e autorizações para as obras, incluindo as ambientais, concluir desapropriações, pagar as indenizações e realizar a entrega dos três contornos em dois anos.
A concessionária também deverá apresentar à Justiça a síntese dos projetos das obras e o cronograma de execução, com descrição das etapas, previsão de gastos e prazo de conclusão para cada etapa.
Além disso, a Viapar também precisará apresentar até o dia 10 de todos os meses ímpares uma descrição atualizada da execução e o percentual concluído de cada etapa.
Ao DER-PR caberá, no prazo de 60 dias, finalizar os processos administrativos para a sequência das obras. O órgão também deverá fiscalizar a construção dos contornos e, até o dia 10 de todos os meses pares, apresentar relatórios atualizados da fiscalização, além de apontar eventuais falhas.
O acordo, ainda conforme o governo, suspende a tramitação de três ações civis públicas por inadimplemento de obrigações da empresa relacionadas à realização de obras e também prevê multa no valor da soma das obras em caso de descumprimento.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2021/12/10/justica-federal-homologa-acordo-para-construcao-dos-contornos-de-jandaia-do-sul-arapongas-e-peabiru.ghtml
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