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11/12/2021 às 17h56min - Atualizada em 12/12/2021 às 00h00min

Consumidor no Brasil tem acesso a plataforma internacional de denúncia

Por meio do site, “o consumidor brasileiro poderá receber orientação sobre medidas adicionais que pode adotar para resolver seu problema e dicas de como evitar golpes”.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/consumidor-no-brasil-tem-acesso-plataforma-internacional-de-denuncia

Os consumidores brasileiros já podem registrar, em português, reclamações sobre conflitos decorrentes das relações de consumo internacionais, incluindo turismo. A plataforma internacional Econsumer agora conta com  uma versão no Brasil.



De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do site “o consumidor brasileiro poderá receber orientação sobre medidas adicionais que pode adotar para resolver seu problema e dicas de como evitar golpes e fraudes mais praticados”.



Em setembro do ano passado, o ministério, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou o acordo de adesão à plataforma, para dar mais um mecanismo de proteção aos consumidores brasileiros, de forma a resguardar as relações de consumo transfronteiriças e permitir que o Brasil coopere efetivamente com outros países e organizações internacionais.



Por ser uma plataforma internacional, nem sempre o consumidor terá sua reclamação efetivamente tratada por algum órgão nacional, mas o registro da reclamação permite que governos e agências de proteção possam identificar as tendências de fraudes e práticas enganosas e formular políticas públicas para combatê-las.



A Econsumer.gov também apresenta estatísticas que orientam políticas públicas. Ela é administrada pela Comissão Federal de Comércio (FTC – Federal Trade Commission) dos Estados Unidos e pertencente aos países membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network).



* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/consumidor-no-brasil-tem-acesso-plataforma-internacional-de-denuncia
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