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15/12/2021 às 16h33min - Atualizada em 15/12/2021 às 16h33min

​NEDDIJ UENP completa 15 anos de atendimento em Jacarezinho

Assessoria
Assessoria
O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ), da Universidade Estadual do Norte do Paraná, completou 15 anos de atendimento em Jacarezinho. O projeto trabalha em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco ou que tenham seus direitos violados ou ameaçados de serem violados, assim como aquele a quem se atribua a prática de atos infracionais.

Atuando desde 2006, o projeto atende por ano, em média, mais de 1500 casos envolvendo crianças e adolescente no município. O NEDDIJ visa garantir o atendimento jurídico, psicológico e pedagógico às crianças e adolescentes que necessitam da intervenção especializada. Além de realizar investigação, visando compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento, de prevenção, articulação e mobilização, com o intuito de combater à violência contra crianças e adolescentes.

“A atuação do projeto, no campo jurídico, destaca-se no atendimento e consultorias de demandas judicias, como guarda, alimentos, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, execução de alimentos, além do acompanhamento nos processos de apuração de ato infracional. Na parte pedagógica, desenvolve atividades em escolas de Ensino Fundamental inicial, realizando atendimento de assistência pedagógica”, destaca o coordenador do NEDDIJ, professor-doutor Luiz Fernando Kazmierczak.

A advogada do NEDDIJ, Maria Julia Venâncio de Campos, complementa que o projeto tem como função social possibilitar e facilitar o acesso à justiça de pessoas economicamente desfavoráveis que muitas vezes até desconhecem seus direitos. “A beleza do projeto, a meu ver, está em conseguir nos fazer entender de maneira simples, sem ‘juridiquês’ e termos difíceis, para que essas pessoas possam compreender seus direitos e deveres e através dos atendimentos realizados, conseguirmos transmitir suas as angústias e anseios para que possam ser apreciados judicialmente pelo Poder Judiciário”, destaca.

O Núcleo também faz a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em todos os níveis. O ‘ECA nas Escolas’ trabalha com crianças e adolescentes o reconhecimento dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos, entre outros termos pertinentes a essas fases. “Atuamos com uma equipe multidisciplinar promovendo cursos de formação, a fim de capacitar a rede de apoio, conselheiros e profissionais da educação nas diretivas previstas no ECA. Também realizamos eventos, palestras e ações de prevenção e mobilização, para a comunidade acadêmica e comunidade em geral, com o intuito de promover e divulgar informações acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes”, relata Kazmierczak.

Maria Julia explica que a equipe pedagógica faz atividades compatíveis com as idades de cada classe de alunos, abordando temáticas presentes do ECA. “Dessa forma, conseguem atingir o objetivo de conscientizar as crianças sobre seus direitos e deveres desde a idade escolar. Essa atuação pode ser vista como um viés preventivo, uma vez que faz com que as crianças e adolescentes tomem consciência de que são sujeitos de direito”, conta.

Advogada do NEDDIJ desde janeiro, Maria Júlia já participou do projeto como estagiária, entre 2017 e 2019. Para ela, é motivo de muito orgulho fazer parte do Núcleo. “É inegável o impacto social que tem o projeto na comunidade jacarezinhense, desde a atuação preventiva, de maneira a conscientizar crianças e adolescentes de seus direitos e obrigações, como também oportunizar às pessoas vulneráveis o acesso gratuito à Justiça a fim de, dessa forma, efetivar a garantia de seus direitos previstos pelo ECA e pela Constituição Federal”, destaca.

A equipe do Núcleo é composta por um professor coordenador, uma professora-orientadora, três bolsistas graduados na área de direito, uma bolsista graduada na área de pedagogia, quatro bolsista estudantes de direito e uma bolsista estudante de pedagogia. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, através de agendamento presencial no Núcleo, localizado na Avenida Manoel Ribas, 711, Centro (Prédio do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP), pelo telefone (43) 3511-4351, pelo WhatsApp (43) 99608-3658 ou pelo e-mail neddij.cj@uenp.edu.br.

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