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15/12/2021 às 19h31min - Atualizada em 16/12/2021 às 00h50min

STJ nega habeas corpus a ex-vereador preso por suspeita de ‘rachadinha’ em Bauru

Ministro Sebastião Reis Júnior não aceitou argumento de que ex-parlamentar tem problemas de saúde; ele e mais cinco investigados foram presos em operação da Polícia Civil.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/12/15/stj-nega-habeas-corpus-a-ex-vereador-preso-por-suspeita-de-rachadinha-em-bauru.ghtml

Ministro Sebastião Reis Júnior não aceitou argumento de que ex-parlamentar tem problemas de saúde; ele e mais cinco investigados foram presos em operação da Polícia Civil. Carlinhos do PS ao deixar a Deic e ser transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru, nesta quarta-feira (8)
Jarbas Soares/TV TEM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta quarta-feira (15) o pedido de habeas corpus do ex-vereador de Bauru (SP) Luiz Carlos Bastazini, o Carlinhos do PS (PTB), preso desde o último dia 29 de novembro em uma operação da Polícia Civil que apura corrupção, cooptação de eleitores e prática de “rachadinha”.
No pedido que foi rejeitado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, a defesa argumentou que o ex-parlamentar tem problemas de saúde e deveria responder em liberdade. A advogada acrescentou no pedido o argumento da demora em um juiz assumir o caso e analisar o habeas corpus devido à transferência do processo para a Justiça Eleitoral.
A defesa de Carlinhos do PS informou que ainda não foi notificada oficialmente do indeferimento e só depois vai decidir os próximos passos. Com isso, o ex-parlamentar e mais cinco investigados ligados a ele seguem presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.
Na última segunda-feira (13), os vereadores de Bauru (SP) votaram pelo arquivamento da Comissão Processante (CP) da “rachadinha”. A decisão, por unanimidade, encerra a CP que investigava na Câmara a quebra de decoro parlamentar do ex-vereador.
Luiz Carlos Bastazini renunciou dois dias depois da CP ser instaurada. Ele e outras cinco pessoas estão presos indiciados pelos crimes de corrupção, concussão - quando o agente público obtém vantagens através do cargo que ocupa - organização criminosa, lavagem de dinheiro, crime eleitoral, e "rachadinha" - quando um funcionário é obrigado a devolver parte do salário a alguém.
Além da decisão na Câmara, na investigação criminal, o Ministério Público informou que os autos do inquérito foram enviados para a Justiça Eleitoral. Já a Polícia Civil disse que ainda aguarda da perícia a análise do material apreendido na casa do ex-vereador.
Também na segunda-feira (13), o processo foi remetido para a 2ª Zona Eleitoral de São Paulo para o processamento e julgamento, de forma especializada, dos crimes comuns conexos a crimes eleitorais. A 2ª Zona Eleitoral informou que o processo é sigiloso e, por enquanto, não há possibilidade de mais informações e de acompanhamento público.
Indícios de compra de voto
A reportagem da TV TEM teve acesso aos documentos do inquérito policial envolvendo o ex-vereador no qual são apontados trechos de captação de escutas telefônicas onde há fortes indícios das práticas de troca de favores em busca de votos e também do suposto esquema de “rachadinha”.
Inquérito aponta escutas telefônicas como indícios de compra de voto por Carlinhos do PS
Em dos trechos transcritos no documento do inquérito, Carlinhos pede para a pessoa com quem conversa que faça um cadastro para ser cobrado depois das eleições:
Luiz Carlos Bastazini: "Agora você marca no seu cadastro aí".
Interlocutora: "Que?!".
Luiz Carlos: "Marca no seu cadastro".
Interlocutora: "Para que no meu cadastro?".
Luiz Carlos: "Para depois cobrar na eleição".
Em outro trecho das ligações interceptadas descrito no documento, o ex-vereador fala sobre a indicação de cargos públicos:
Luiz Carlos Bastazini: Não, não estou ameaçando ninguém, o que eu estou falando, o que eu não posso é perder o cargo'. (...) e eu tenho que ajudar o cara, porque o cara me ajudou na campanha. (...) não, tem que dar, que eu tenho que dar, já está combinado com o cara. Eu combinei dois com o cara, vou levar R$2,5 mil para o cara?
Também tem indícios da prática de “rachadinha” em outro trecho:
Luiz Carlos Bastazini: Não, não, não. É depende, depende na época, não vai chegar, você não vai. No ano que vem, se tudo ocorrer bem, se eu for ficar. Você que vai por a mão no bolso. e nós vamos falar você tem que dar tanto, acabou, não é metade (...) Agora ano que vem, ganhamos, você vai ficar lá onde você está, você vai ficar, você vai ganhar o seu salário, ai nós vamos falar para você ó: você vai ter que dar tanto.”
De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Gláucio Stocco, as provas são contundentes de que o ex-vereador e os assessores formavam uma organização criminosa.
“Nós pudemos, a partir das investigações, concluir que a havia uma organização criminosa chefiada pelo agora ex-vereador Carlinhos do PS juntamente com seus assessores que consistia em indicar cargos nas repartições públicas e por meio dessas indicações praticar a “rachadinha” que sustentava essa organização criada com o objetivo de angariar votos por meio de troca de favores.”
Ainda de acordo com o delegado, o inquérito foi concluído e encaminhado para o Ministério Público, mas as investigações continuam com a perícia em materiais apreendidos como celulares, computadores e outros eletrônicos, além da eventual participação de outras pessoas nesse esquema ou esquemas semelhantes.
Indiciamento por três crimes
O inquérito policial, que já foi concluído e encaminhado ao Ministério Público, aponta três crimes cometidos pelos seis investigados: concussão (obtenção de vantagem indevida em face dos cargos públicos), organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a polícia, o vereador indicava ocupantes de cargos públicos e depois obrigava os funcionários a dividir o salário com ele, prática criminosa conhecida como “rachadinha”. Com o dinheiro, o vereador supostamente comprava votos de eleitores em troca de favores..
Vereador Carlinhos do PS e mais cinco suspeitos são presos em operação que apura denúncia de corrupção e 'rachadinha' em Bauru
Tv Tem/Reprodução
O delegado Gláucio Stocco também confirmou que vai pedir à Justiça a quebra de sigilo bancário dos suspeitos.
Outra situação é em relação a vários materiais esportivos que também estavam com o vereador, como bolas, redes e uniformes. O delegado está levantando também porque o parlamentar tinha uniformes escolares da rede estadual de educação e da rede municipal de ensino da cidade de Guaratinguetá.
Já o dinheiro apreendido na casa do ex-vereador, cerca de R$ 63 mil, foi depositado em uma conta judicial e as cestas básicas e medicamentos também encontrados no imóvel foram doados para o Fundo Social de Solidariedade para encaminhamento para famílias em situação de vulnerabilidade.
Operação da Polícia Civil
No dia 29 de novembro foram cumpridos mandados por policiais da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic). Um deles na casa do parlamentar, onde os policiais encontraram R$ 63 mil em dinheiro, cestas básicas, contas de terceiros e uniformes de futebol.
Ainda segundo a polícia, o vereador tinha o cadastro de 20 mil bauruenses com os números dos títulos eleitorais. As investigações apontam que ele distribuía cestas básicas e chegava a pagar contas de água e luz em troca de votos. Carlinhos do PS está em seu quarto mandato do vereador.
O delegado explicou que as investigações começaram há cinco meses a partir de denúncias iniciais apresentadas pelo presidente da Emdurb, Luiz Carlos da Costa Valle. Segundo ele, Carlinhos teria cobrado a demissão dos servidores para novas contratações indicadas por ele.
Vereador e 5 suspeitos são presos em operação que apura denúncia de 'rachadinha' em Bauru
“O presidente da Emdurb foi cobrado pelo vereador a partir do momento que o novo Poder Executivo assumiu. E todos os cargos em comissão foram cortados para serem recontratados, segundo o critério da nova administração”, explica o delegado.
Ainda segundo o delegado, a partir da denúncia, a Polícia Civil evidenciou que o vereador tinha direito a indicar cargos na Emdurb. Com a indicação e a conivência do Poder Executivo, o servidor ingressava no cargo e era obrigado a integrar a “rachadinha” do salário com o agente político, informou a polícia.
DEIC cumpre prisão de vereador de Bauru e mais cinco em inquérito que apura “rachadinha"
Thaís Andrioli /Tv Tem
Durante as buscas na casa do vereador, a Polícia Civil descobriu uma lista de possíveis eleitores com o favor que cada um solicitou ao vereador, além dele indicar funcionários para cargos públicos.
Prisão temporária de vereador na sede da DEIC determinada pelo Judiciário é de cinco dias
Tv Tem /Reprodução
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2021/12/15/stj-nega-habeas-corpus-a-ex-vereador-preso-por-suspeita-de-rachadinha-em-bauru.ghtml
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