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15/12/2021 às 16h36min - Atualizada em 16/12/2021 às 00h50min

REFIS 2021: Prefeitura de Itatinga oferece até 95% de desconto para quitação de tributos municipais

Foi aprovado o Programa de Parcelamento Incentivado, que vai facilitar que os moradores e as empresas com débitos com a prefeitura regularizem a situação até 20 de dezembro de 2021.

G1 - Bauru, Marília (SP)
https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/especial-publicitario/prefeitura-de-itatinga/noticia/2021/12/15/refis-2021-prefeitura-de-itatinga-oferece-ate-95percent-de-desconto-para-quitacao-de-tributos-municipais.ghtml

Foi aprovado o Programa de Parcelamento Incentivado, que vai facilitar que os moradores e as empresas com débitos com a prefeitura regularizem a situação até 20 de dezembro de 2021. Os moradores de Itatinga (SP) que têm débitos pendentes com o município têm uma grande oportunidade para regularizar a situação neste mês. A Prefeitura aprovou a Lei Complementar nº 305, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI.
O Programa de Parcelamento Incentivado oferece a pessoas físicas ou jurídicas a oportunidade de quitar débitos tributários e não tributários, contraídos até 31 de dezembro de 2020, com descontos de até 95%.
Prefeitura de Itatinga oferece descontos no pagamento de impostos e taxas
Prefeitura de Itatinga/Divulgação
Os moradores e empresas, elegíveis pelas regras do PPI, podem escolher entre as seguintes opções:
Pagamento à vista, redução de 95% das multas de mora e dos juros de mora;
Pagamento em até 6 parcelas mensais, redução de 90% das multas de mora e dos juros de mora;
Pagamento em até 12 parcelas mensais, redução de 85% das multas de mora e dos juros de mora;
Pagamento em até 24 parcelas mensais, redução de 80% das multas de mora e dos juros de mora;
Pagamento em até 30 parcelas mensais, redução de 75% das multas de mora e dos juros de mora;
Pagamento em até 36 parcelas mensais, redução de 70% das multas de mora e dos juros de mora.
No entanto, a Prefeitura de Itatinga alerta que no caso de parcelamento de débito ajuizado, deverão ser pagos custas e encargos devidos à Fazenda Estadual, nos termos da legislação que rege a taxa judiciária do Estado, até o término do parcelamento.
Como aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado?
A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado deve ser feita até 20 de dezembro de 2021.
O atendimento ocorre na Casa do Cidadão e deve ser agendado. Os telefones são: (14) 3848-3039, (14) 3848-1211 e (14) 3848-3457.
Para facilitar os serviços, o munícipe poderá também realizar o serviço de parcelamento de débitos ainda não ajuizados de forma online, pelo portal da Prefeitura de Itatinga na aba “Cidadão” e “Parcelamento de Dívida Ativa”.
Para aderir ao REFIS 2021, é preciso agendar o atendimento na Casa do Cidadão de Itatinga
Prefeitura de Itatinga/Divulgação
Investimentos para a população
O pagamento dos tributos municipais é importante para a realização de melhorias na cidade. Em Itatinga, os recursos são investidos e a população vê o resultado, pois o IPTU tem destino certo.
Em junho deste ano, foi inaugurado o 1º Núcleo de Assistência Farmacêutica da região, com estrutura preparada para armazenar medicamentos e atendimento especializado.
A Assistência Social e Fundo Social ganharam prédio próprio para a realização de projetos sociais, atendimento e acompanhamento especial para as famílias.
Em Itatinga, o IPTU tem destino certo
A Casa do Cidadão também foi beneficiada com os impostos pagos pelos munícipes e conquistou prédio próprio, com modernas instalações e implantação do Poupatempo 4.0.
A Prefeitura abriu a Casa da Música, um espaço exclusivo para arte e cultura, e manteve em funcionamento o Projeto Guri e a Banda Municipal, atendendo as crianças e os adolescentes da cidade.
No setor da Educação, a arrecadação dos tributos mantém o transporte com conforto e segurança, além de reformas e ampliação das escolas. Em 2021, também houve investimento em energia fotovoltaica para gerar economia.
Para ficar por dentro de todas as notícias, acesse o site da Prefeitura de Itatinga.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/especial-publicitario/prefeitura-de-itatinga/noticia/2021/12/15/refis-2021-prefeitura-de-itatinga-oferece-ate-95percent-de-desconto-para-quitacao-de-tributos-municipais.ghtml
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