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15/12/2021 às 19h40min - Atualizada em 16/12/2021 às 00h50min

Com lei da 'Tarifa Zero' sancionada, Paranaguá terá transporte coletivo gratuito para moradores

Não residentes que trabalham no município também vão ter direito ao benefício. Previsão da prefeitura é que gratuidade seja implantada em até 90 dias.

G1 - Norte, Nordeste PR
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/12/15/com-lei-da-tarifa-zero-sancionada-paranagua-tera-transporte-coletivo-gratuito-para-moradores.ghtml

Não residentes que trabalham no município também vão ter direito ao benefício. Previsão da prefeitura é que gratuidade seja implantada em até 90 dias. Transporte continuará sendo feito pela Viação Rocio, empresa que tem contrato com a prefeitura até 2023
Divulgação
A lei que implanta a "Tarifa Zero", proposta que torna gratuito o transporte coletivo para moradores de em Paranaguá, no litoral do estado, foi sancionada.
O texto foi assinado pelo prefeito Marcelo Roque (Podemos) na segunda-feira (13), e a previsão da prefeitura é que a gratuidade esteja disponível em 90 dias, ainda no primeiro semestre de 2022.
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Pela lei, o modelo estará acessível prioritariamente aos munícipes de Paranaguá. Pessoas que não residem no município, mas trabalham, também terão direito.
Atualmente, a passagem no transporte público local custa R$ 3,70.
Segundo a prefeitura, para ter acesso à tarifa zero, será necessário realizar cadastro prévio. A regulamentação deste cadastro deve ocorrer via decreto municipal, ainda sem data para ser publicado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paranaguá possui população estimada de 157 mil pessoas.
Fonte orçamentária
Para pagar o custo de manutenção da tarifa gratuita, a prefeitura criou um novo imposto municipal que será cobrado mensalmente de todas as empresas da cidade. O valor que cada uma irá pagar estará atrelado ao número de funcionários e custará cerca de R$ 50, segundo o prefeito.
As guias de pagamento serão emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.
A arrecadação para o financiamento do transporte também virá das seguintes fontes:
dotação orçamentária própria;
recursos do Fundo de Transporte Coletivo Municipal;
todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal em novembro deste ano, o prefeito de Paranaguá explicou que a ideia do município assumir os custos do transporte veio frente aos constantes "aumentos das despesas que compõem os custos da operação", como valor do diesel e manutenção dos ônibus.
“Tal fato encarece de sobremaneira o custo da tarifa do transporte coletivo, tornando o serviço menos atrativo e cada vez mais financeiramente deficitário. Pensando nisto, foram desenvolvidos vários estudos com o fim de viabilizar a instituição do programa [...] em outras palavras, o município irá financiar o sistema de transporte coletivo de forma integral”, explicou o prefeito.
Funcionamento
A proposta aprovada prevê, além da gratuidade na passagem, a implantação de novas rotas intermunicipais.
O transporte continuará sendo feito pela empresa Viação Rocio, que detém a concessão do transporte coletivo no município até março de 2023. Com a mudança estipulada pela lei, a administração pagará subsídio à empresa. O valor não foi informado.
A prefeitura também não informou quantas rotas serão criadas, nem detalhou o plano para a criação das novas linhas.
O impacto financeiro total para o município também não foi divulgado.
Na câmara
Na Câmara Municipal de Paranaguá, a votação ocorreu no dia 7 de dezembro. Quinze parlamentares foram favoráveis, e três foram contrários.
Votaram contra Irineu Cruz (Republicanos), Edilson Caetano (Republicanos) e Waldir Leite (PSC).
15 vereadores foram favoráveis ao texto base, e 3 votaram contra
Divulgação/Câmara de Paranaguá
No dia, foram mais de seis horas de sessão e discussões de emendas que modificavam o texto original.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/12/15/com-lei-da-tarifa-zero-sancionada-paranagua-tera-transporte-coletivo-gratuito-para-moradores.ghtml
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