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22/12/2021 às 21h18min - Atualizada em 23/12/2021 às 00h00min

Decreto zera PIS/Cofins para cateteres e altera IPI sobre vidraçaria

As medidas constam de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A redução do PIS/Cofins beneficiará principalmente pacientes de hemodiálise.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/decreto-zera-piscofins-para-cateteres-e-altera-ipi-sobre-vidracaria

Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e veias abertos para o tratamento de algumas doenças) deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em troca, determinados tipos de vidros pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).



As medidas constam de decreto assinado hoje (22) pelo presidente Jair Bolsonaro. A redução do PIS/Cofins beneficiará principalmente pacientes de hemodiálise, que costumam receber medicamentos por meio das fístulas intravenosas. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a isenção corrige distorções no mercado, ao zerar o tributo tanto nas vendas para o mercado interno como na importação.



A perda de receita será compensada com a alteração na tabela de incidência do IPI sobre o mercado de vidros. Alguns tipos de vidro terão a alíquota dobrada, de 5% para 10%. Segundo o Planalto, as mudanças coibirão práticas de evasão fiscal, ao coibir o registro, em nota fiscal, de vidro processado como se fosse vidro simples e o beneficiamento de vidro por empresas registradas como distribuidoras, sem recolher o imposto devido.



As mudanças, informou o Palácio do Planalto, aumentarão a arrecadação em R$ 4,84 milhões por mês em 2022, R$ 61,26 milhões durante o ano 2023 e R$ 65,10 milhões em 2024. O impacto para os cofres da União será nulo, porque a alta de receita sobre os produtos de vidraçaria compensará a perda de arrecadação com a isenção de PIS/Cofins sobre os artigos médicos.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-12/decreto-zera-piscofins-para-cateteres-e-altera-ipi-sobre-vidracaria
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