23/12/2021 às 13h55min - Atualizada em 23/12/2021 às 13h55min

​Governador assina novo decreto estendendo emergência hídrica para todo Paraná

Novo decreto, de número 9.989, mantém prioridade do uso da água para abastecimento público.

Agência Estadual de Notícias
Agência Estadual de Notícias
O governador Carlos Massa Ratinho Junior decretou nesta quarta-feira (22) o reconhecimento da continuidade de emergência hídrica em todo o Estado do Paraná, autorizando as companhias de saneamento a implantarem rodízio nas cidades em que o sistema de abastecimento está comprometido pela estiagem. O decreto tem validade de 180 dias.

O documento de número 9.989/2021 é o sexto assinado pelo governador em função da estiagem severa que perdura no Paraná há mais de dois anos. O primeiro decreto, de número 4.626, foi assinado em maio de 2020, com validade de 180 dias, e teve prorrogações consecutivas. Em novembro, foi publicado o quinto decreto, com validade de 90 dias, e limitava a abrangência às regiões Oeste, Sudoeste e Metropolitana de Curitiba. Com o desta quarta-feira, a condição de emergência hídrica é estendida a todo o Estado.

Além de priorizar a água para abastecimento público, o decreto orienta os usuários a reduzirem o consumo, fazendo uso racional da água. A partir desta quinta-feira (23), a Sanepar suspende temporariamente o rodízio no abastecimento de Curitiba e Região Metropolitana. A programação de rodízio retornará em 4 de janeiro.

OUTORGA - O Decreto estabelece, ainda, a continuidade do Grupo de Trabalho para avaliar e monitorar o volume de recargas dos aquíferos. A equipe técnica do Instituto Água e Terra (IAT) irá avaliar as restrições da vazão outorgada para atividade agropecuária, industrial, comercial e de lazer, com o objetivo de normalizar as captações outorgadas para abastecimento público.

A Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e representa um ato administrativo necessário para emissão de licenças ambientais que utilizam recurso natural hídrico.

Ela deve ser emitida para as captações de água superficial e subterrânea, incluindo poços cacimba (rasos), poços ponteira, lançamento de efluentes e intervenções e obras que alterem corpos hídricos em qualidade e quantidade. De janeiro a novembro deste ano, 13,4 mil Outorgas foram emitidas pelo IAT nas mais diversas atividades.

Juntamente com a Polícia Militar do Paraná, o IAT também tem a função de fiscalizar o cumprimento das medidas previstas neste Decreto.  

Estão em rodízio no Norte Pioneiro as cidades de Santo Antônio da Platina, Quatiguá e Carlópolis. No Sudoeste, o rodízio é aplicado em Pranchita, Santo Antônio do Sudoeste e Dois Vizinhos.

Estão em situação de alerta no Norte Pioneiro, as cidades de Leópolis, Curiúva, São Sebastião da Amoreira, Distrito de Panema (em Santa Mariana) e Distrito de Triolândia (em Ribeirão do Pinhal); no Vale do Ivaí, Apucarana, Rosário do Ivaí, Califórnia, Jardim Alegre, Faxinal, Jandaia do Sul e Mauá da Serra; no Vale do Paranapanema, Arapongas, Rolândia e Sabáudia. No Sudoeste, o alerta segue para Salto do Lontra, que está em iminência de entrar em rodízio, Capanema, Planalto e Salgado Filho.

Na região Noroeste, as temperaturas elevadas e aumento no consumo também colocam em alerta os sistemas de Goioerê, Iretama, os distritos de Bredápolis, em Janiópolis, e Águas de Jurema, em Iretama, Umuarama, Cianorte, Paranavaí e Porto Rico.

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp