Prefeitura e empresas são notificadas por acesso irregular a área industrial

A prefeitura de Jacarezinho e empresários instalados na área industrial do município às margens da BR-153 sentido Ourinhos (SP) foram notificados a implantar um acesso regular para a rodovia. A exigência é da Econorte, concessionária que administra este trecho da estrada.

O local, do km 8 ao km 10 da BR-153, tem uma série de empresas instaladas, porém não tem um trevo de acesso propriamente dito. A conversão para a área industrial é feita em acessos irregulares e sem sinalização adequada.

A notificação, porém, neste momento, gerou preocupação em muito dos empresários. “Acho engraçado que justo agora, em um momento de crise, aparece uma exigência como esta. Faz 30 anos que está desse jeito e ninguém nunca ligou. Não entro do mérito da notificação, mas questiono o momento”, afirma um dos empresários instalados no local, sob a condição do anonimato.

“Isso não é uma preocupação minha. Estou falando em nome de outros aqui que, assim como eu, não tem nenhuma condição de participar agora de um projeto que a gente sabe que vai custar na casa de R$ 1 milhão. Mesmo dividido, é um valor muito alto. A prefeitura por ser a ‘loteadora’ não seria a responsável? E a concessionária, já que a rodovia tem um pedágio nesse valor que todos sabemos, não poderia realizar ou participar da obra?”, questiona.

A prefeitura foi notificada e respondeu com um ofício questionando justamente se a responsável pela obra não seria a própria Econorte, de acordo com o contrato de concessão do trecho da rodovia para a concessionária.

Além disso, o documento deixa claro a concordância com a solicitação de melhorias no local pela segurança do trânsito e pede o prazo de 20 dias após a resposta da Econorte para análise da situação. Uma vez que, em caso de responsabilidade do município na realização da obra, haveria uma série de questões legais e burocráticas a serem resolvidas. A prefeitura também afirma que não tem dotação orçamentária para este projeto. Até o momento a concessionária não respondeu aos questionamentos contidos no ofício.

A Econorte, por sua vez, enviou comunicado através de sua assessoria de imprensa afirmando que “a obrigação da concessionária é fiscalizar a faixa de domínio e notificou empresas que estão com acesso irregular perante ao DER. A notificação é feita para cada lindeiro (proprietários que margeiam a rodovia)”.