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24/01/2022 às 21h51min - Atualizada em 25/01/2022 às 00h00min

STF determina prisão domiciliar para Roberto Jefferson

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, STF citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-01/stf-determina-prisao-domiciliar-para-roberto-jefferson

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.



A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.



No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”



Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-01/stf-determina-prisao-domiciliar-para-roberto-jefferson
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