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29/01/2022 às 17h44min - Atualizada em 30/01/2022 às 00h00min

Anvisa impede importação do Paraquate e proíbe até uso de estoque

Legislação vigente não permite a entrada no país de herbicidas banidos, diz agência; período para uso de produtos remanescentes já expirou

Jovem Pan
https://jovempan.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/kellen-severo/anvisa-impede-importacao-do-paraquate-e-proibe-ate-uso-de-estoque.html

Depois de ser banido do Brasil, o Paraquate voltou a ser discutido nas cadeias do agronegócio. Antes de ser proibido, o herbicida era um dos mais utilizados pela agricultura brasileira, surgindo em sétimo lugar no ranking de comercialização de agroquímicos entre 2017 e 2020, de acordo com dados do Ibama. Hoje, produtores de soja reclamam da falta de produtos químicos para a dessecação das lavouras — fase importante que visa a uniformização das áreas antes da colheita, evitando perdas — e pedem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que libere o uso emergencial do produto, seguido de revisão da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que baniu o produto em 2020 por avaliar que há riscos toxicológicos e estudos que associam a molécula ao mal de Parkinson. O assunto norteou o debate do Painel Hora H do Agro deste sábado, 29, que também abordou a possibilidade de importação direta de Diquate (molécula alternativa similar ao Paraquate) de países do Mercosul.

Neste momento, não foi possível a liberação emergencial porque “a legislação vigente não permite a entrada no país de produtos banidos”, informou Cristiane Jourdan, diretora da Anvisa. Além disso, o desabastecimento de insumos não está descrito como uma das razões para se declarar situação de alerta ou emergência fitossanitária, únicas condições que ocasionaram o uso de produtos não liberados no Brasil. Os agricultores, por outro lado, ponderam que há estoques remanescentes apreendidos em propriedades e revendas, desde a época que a proibição passou a vigorar. Por isso, pedem autorização para usar esses produtos. “O uso emergencial é justamente para acabarmos de limpar esses estoques, que inclusive, é um problema para a indústria”, afirmou Adriano Bazotto, diretor financeiro da Aprosoja Brasil. A Anvisa, porém, não considera viável essa opção. Segundo a agência, os agricultores tiveram um prazo para utilizar os estoques, tempo que chegou ao fim em junho do ano passado, com o encerramento da safra 2020/21. “Não vejo, nesse momento, como liberar, porque esses estoques remanescentes foram liberados em um período que transcorreu de 2017 a 2020, que foi finalizado em julho de 2021”, destacou Cristiane.

Importação direta de Diquate

Outra alternativa solicitada ao Mapa pelos agricultores é a importação direta de Diquate de países membros do Mercosul. Sem o Paraquate, o herbicida se tornou alternativa para a dessecação das lavouras. No entanto, a demanda tem sido maior do que a oferta, e a indústria não está conseguindo realizar as entregas dentro do prazo. De acordo com a Aprosoja Brasil, por ora, trazer o produto de outros países “ajudaria os grandes e médios produtores”, aliviando o custo de produção.

A sugestão é criticada pela indústria, que não acredita em uma redução nos preços dos produtos devido ao cenário global. Mas este nem é o grande problema indicado. O presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, pondera o risco da entrada de produtos com formulações diferentes e possíveis consequências às exportações brasileiras. “Quero saber como a gente vai lidar quando chegar uma soja brasileira no Japão com um contaminante ou resíduo qualquer”, questiona Lohbauer. Ele afirma que sua entidade, que representa as empresas de agroquímicos no Brasil, vai “trabalhar para que a importação direta não aconteça”. Se for liberada, a ideia é mostrar que a alta do custo de produção “não é um problema de defensivo, é um problema de mercado”.

Regulamentação

Assim como no caso do Paraquate, o desabastecimento do Diquate não é um requisito que permita a compra direta do químico de outros países. Contudo, de acordo com a Anvisa, se o Mapa “entender que esse requisito pode ensejar uma importação extraordinária”, então, o mecanismo pode ser possível, cabendo à agência apenas a avaliação toxicológica de risco ao consumidor e trabalhador, de acordo com Jourden. Ainda de acordo com a diretora da Anvisa, hoje, no Brasil, há 18 agroquímicos autorizados para uso, com base no princípio ativo do Diquate. Cerca de 20 produtos estão na fila para aprovação, com tempo médio de análise de 20 dias. Ademais, os órgãos que formam o tripé de regulação desses produtos (Mapa, Ibama e Anvisa) têm trabalhado para agilizar esses processos, oferecer mais alternativas aos agricultores e mitigar o problema de oferta.



Fonte: https://jovempan.com.br/opiniao-jovem-pan/comentaristas/kellen-severo/anvisa-impede-importacao-do-paraquate-e-proibe-ate-uso-de-estoque.html
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