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09/02/2022 às 22h54min - Atualizada em 10/02/2022 às 00h00min

Senado aprova PEC de investimentos para o setor de transporte

PEC prevê que e 70% de todos os recursos que forem arrecadados somente poderão ser aplicados no próprio setor.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-02/senado-aprova-pec-de-investimentos-para-o-setor-de-transporte

O Senado aprovou, na noite de hoje (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita mais investimentos no setor de transportes a partir de de concessões à iniciativa privada. A PEC prevê que e 70% de todos os recursos que forem arrecadados com contrapartidas por concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestruturas de transportes da União somente poderão ser aplicados no próprio setor. Agora, o texto segue para a Câmara.



O relatório de Jayme Campos (DEM-MT) explica que há previsão de que os recursos gerados para o setor com essa PEC a devem ser de menos do que R$ 7 bilhões por ano. “Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o Governo Federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, afirmou Campos.



Na avaliação do relator, a infraestrutura nacional é “precária” e não está no patamar exigido pelas necessidades do país. Ele ressalta que o investimento público é limitado e que vários contingenciamentos dos investimentos previstos acabam por paralisando obras e aumentando seus custos.



“[A PEC] oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transportes, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável”, disse o relator em seu parecer.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-02/senado-aprova-pec-de-investimentos-para-o-setor-de-transporte
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