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15/02/2022 às 22h42min - Atualizada em 16/02/2022 às 00h00min

Senado aprova assembleias de condomínio virtuais

Assembleias condominiais podem ocorrer de forma eletrônica, desde que isso não seja proibido pela convenção do prédio.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/senado-aprova-assembleias-de-condominio-virtuais

O Senado aprovou hoje (15) projeto de lei (PL) que prevê a realização de assembleias de condomínio de maneira remota durante a pandemia de covid-19. O texto vai à sanção presidencial. De acordo com o texto, assembleias e reuniões dos órgãos deliberativos podem ser realizadas por meio eletrônico que assegure os mesmos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião presencial.



No caso dos condomínios, as assembleias podem ocorrer de forma eletrônica, desde que isso não seja proibido pela convenção do prédio. A convocação da reunião deve trazer instruções sobre acesso, formas de manifestação e modo de coleta de votos. De acordo com o texto, a administração do condomínio não pode ser responsabilizada por problemas técnicos ou falhas na conexão à internet dos condôminos.



A autora do projeto, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmou ter atendido uma demanda de síndicos e condôminos. “Eles têm muita dificuldade de deliberar pautas que exigem quorum especial previsto em lei ou em convenção”, disse Soraya no plenário, após a aprovação do projeto.



“Esse projeto teve início antes da pandemia e ele reforçou a necessidade de oportunizar outras formas de se realizar uma reunião ou assembleia além da forma presencial. O meio virtual tem se tornado mais viável e seguro”, acrescentou.



*Com informações da Agência Senado.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/senado-aprova-assembleias-de-condominio-virtuais
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