MENU

11/04/2022 às 22h46min - Atualizada em 12/04/2022 às 00h00min

Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021

Proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-04/camara-aprova-pec-que-flexibiliza-gastos-na-educacao-em-2020-e-2021


A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação.



A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.



Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação.



Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municípios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população.



A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-04/camara-aprova-pec-que-flexibiliza-gastos-na-educacao-em-2020-e-2021
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »

Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para presidente do Brasil?

73.2%
17.7%
1.3%
0.7%
0.7%
2.0%
0.3%
0.3%
0.3%
0.7%
2.7%
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp