09/05/2022 às 21h16min - Atualizada em 10/05/2022 às 00h00min

Defesa de Daniel Silveira pede anulação de multa e diz que valor ‘coloca em risco a sobrevivência’

Advogada pede extinção da pena imposta ao deputado e alega que o perdão concedido pelo presidente é válido

Jovem Pan
https://jovempan.com.br/noticias/politica/defesa-de-daniel-silveira-pede-anulacao-de-multa-e-diz-que-valor-coloca-em-risco-a-sobrevivencia.html


A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão da multa de R$ 405 mil e a extinção da pena imposta ao congressista. A advogada Mariane Andréia Cardoso dos Santos, que assina o recurso, afirma que “até que exista decisão em sentido contrário”, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) está em vigor e é válido. A defesa também pediu a suspensão das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, até que a Câmara dos Deputados analise a questão.

O recurso enviado ao STF alega ainda que o valor multa o valor da multa supera o montante de 16 meses do salário do deputado. A defesa afirma que a sanção “coloca em risco a sobrevivência e a dignidade” da família de Silveira. “Caso não sejam acolhidos os pleitos anteriores, requer seja reconhecida a natureza abusiva, desproporcional e desarrazoada da sanção pecuniária instituída na decisão agravada, cujo pagamento é inviável, minorando os valores impostos”, diz a advogada.

 

Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/politica/defesa-de-daniel-silveira-pede-anulacao-de-multa-e-diz-que-valor-coloca-em-risco-a-sobrevivencia.html

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp