06/06/2022 às 21h32min - Atualizada em 07/06/2022 às 00h00min

Justiça retira suspensão de parte de indenização bilionária da Petrobras ao Paraná

Estado terá acesso a cerca de R$ 105 milhões. Valor estava bloqueado desde março a pedido do MP-PR, que alegou 'perigo iminente de desvio de finalidade'. Órgão disse que promotores analisam nova decisão.

G1 Norte e Noroeste
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/06/06/justica-retira-suspensao-de-parte-de-indenizacao-bilionaria-da-petrobras-ao-parana.ghtml



Estado terá acesso a cerca de R$ 105 milhões. Valor estava bloqueado desde março a pedido do MP-PR, que alegou 'perigo iminente de desvio de finalidade'. Órgão disse que promotores analisam nova decisão. MP questionou a forma como o dinheiro estaria sendo usado
Arquivo/RPC
A 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba retirou, nesta segunda-feira (6), a suspensão de parte da verba de indenizatória da Petrobras pelo acidente ambiental na refinaria de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), há quase vinte e dois anos.
A indenização, de R$ 1,4 bilhão, passou a ser tema de impasse judicial em março, quando a Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, a destinação dos pagamentos a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alegou que o plano de uso do dinheiro por parte do estado tinha "perigo iminente de desvio de finalidade". Relembre abaixo.
Na nova decisão, assinada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, ficou autorizado "o levantamento dos valores necessários ao pagamento dos veículos que haviam sido adquiridos em 24 de janeiro de 2022”.
Com isso, o estado terá acesso a cerca de R$ 105 milhões, destinados para caminhões adquiridos antes do período de suspensão do repasse da Petrobras.
Na argumentação, o Governo do Estado disse à Justiça que precisava da liberação para honrar compromissos previamente assumidos. Em maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um pedido similar do governo, que pedia a liberação do valor integral da indenização.
ENTENDA:
'Perigo iminente de desvio de finalidade': veja o que argumentou o MP-PR
Juiz cita inconformidades e suspende repasse de indenização bilionária ao Governo
TRF-4 nega pedido do Governo do Paraná e mantém bloqueio de indenização bilionária
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo (Sema), os veículos que serão pagos com o recurso liberado integram o programa Patrulha Ambiental, e a compra deles foi aprovada pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL) do Paraná.
Confira os itens que tiveram o pagamento autorizado abaixo, segundo a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo:
150 caminhões de combate a incêndios florestais (R$ 38,6 milhões)
53 caminhões para coleta de resíduos recicláveis (R$ 12,8 milhões)
71 caminhões para coleta de resíduos não-recicláveis (R$ 22,8 milhões)
67 caminhões para coleta de resíduos da construção civil (R$ 20,4 milhões)
35 caminhões para esgotamento sanitário (R$ 10 milhões)
Pelo despacho do juiz, os demais recursos da indenização Petrobras continuam suspensos.
O Ministério Público disse que os promotores ainda estão estudando o despacho e, só após análise, devem se manifestar a respeito.
Relembre o acordo
O acordo bilionário foi firmado com a Petrobras em 2021.
A companhia concordou em pagar a indenização para recuperar áreas atingidas pelo petróleo que vazou da refinaria de Araucária, em 2000, quando quatro milhões de litros de petróleo se espalharam pelo Rio Iguaçu, que corta o estado. Quase 40 km do rio ficou coberta pelo combustível.
No acordo judicial firmado em 2021, ficou definido que R$ 928 milhões seriam para o Governo do Paraná, destinados para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
O restante, pouco mais de R$ 465 milhões, seria enviado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado Governo Federal.
Pelo acordo, o pagamento ao estado era condicionado a investimentos na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais.
Em janeiro de 2022, quando o MP pediu a suspensão dos pagamentos, o órgão alegou que o plano de aplicação apresentado pelo IAT tinha projetos “de mera paramentação”.
Petrobras fecha acordo e vai pagar indenização bilionária por tragédia ambiental
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2022/06/06/justica-retira-suspensao-de-parte-de-indenizacao-bilionaria-da-petrobras-ao-parana.ghtml
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