27/06/2022 às 21h57min - Atualizada em 28/06/2022 às 00h01min

Podemos pede suspensão de mudança nos procedimentos dos planos de saúde no STF

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça permitiu que as operadores não mais paguem tratamentos que estejam fora do rol da Agência Nacional de Saúde

Jovem Pan
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O Podemos entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o entendimento sobre o rol taxativo de procedimentos na Agência Nacional de Saúde (ANS). A deputada federal Renata Abreu (SP) assinou a ação que aponta inconstitucionalidade para o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O partido ressalta, também, que a falta de previsão de tratamentos essenciais no rol da ANS torna claro que a taxatividade do rol representa um “obstáculo para a população que utiliza da saúde suplementar, obstando o devido acesso ao sistema de saúde”. Em determinado momento da Adin, a legenda alega que “o direito à saúde representa prerrogativa indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República, cuja integridade o Poder Público, a quem incumbe formular políticas sociais e econômicas, garantindo acesso universal e igualitário”.



Fonte: https://jovempan.com.br/noticias/politica/podemos-pede-suspensao-de-mudanca-nos-procedimentos-dos-planos-de-saude-no-stf.html
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