03/08/2022 às 22h34min - Atualizada em 04/08/2022 às 00h01min

Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS

Segue agora para sanção presidencial o texto que dispensa perícia médica federal para requerer auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/senado-aprova-regras-que-podem-dispensar-pericia-medica-do-inss


O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.



Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.



Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.



 



 



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-08/senado-aprova-regras-que-podem-dispensar-pericia-medica-do-inss
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