09/08/2022 às 22h31min - Atualizada em 10/08/2022 às 00h00min

TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/tse-comeca-julgar-aplicacao-da-lei-de-protecao-de-dados-nas-eleicoes


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras. 



O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral. 



Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas. 



Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/tse-comeca-julgar-aplicacao-da-lei-de-protecao-de-dados-nas-eleicoes
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