A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente está divulgado três editais de licitação que, por terem sido desertas na primeira tentativa, estão atrasando o desenvolvimento dos trabalhos em andamento, especialmente no que diz respeito ao Licenciamento Ambiental do Aterro de Resíduos Sólidos Urbanos.
Apesar de os editais estarem disponíveis gratuitamente no site da Prefeitura de Jacarezinho, o secretário Carlos Alberto Lopes solicitou a divulgação em outros meios, tendo em vista a necessidade de dar continuidade a convênios da Secretaria que dirige.
Estão sendo licitados a aquisição de sacos de lixo, material gráfico, Coffee Break e aluguel de veículos para fazer frente ao convênio FUNASA N° 919823/2021 (valor máximo de R$ 26.042,92). Um segundo edital prevê a aquisição de lixeiras em PEAD (polipropileno de alta densidade), e o valor máximo é de R$ 10.224,00.
Também está sendo licitada a contratação de empresa especializada em estudo hidrogeológico e construção de poços de monitoramento, e elaboração de estudo de danos ao patrimônio arqueológico. O valor máximo para esses serviços é de R$ 65.832,33. A abertura desse certame ocorrerá às 8h30 do dia 30/08/2022.
O estudo hidrogeológico e a construção de poços de monitoramento são exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Município de Jacarezinho e o IAT (Instituto Água e Terra), referente à portaria 259/2014. Os poços serão utilizados para análises de água, para averiguar se há contaminação no lençol freático por conta do aterro sanitário municipal.
Já o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico deverá conter a avaliação da presença de dano ou não ao patrimônio arqueológico, de modo a subsidiar a avaliação do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Os interessados em retirar os referidos editais, disponíveis no site do município http://jacarezinho.pr.gov.br/licitacao, poderão solicitá-los diretamente ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, via e-mail –
[email protected]. O telefone do Departamento é Fone (43) 3911-3018.
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