​Aberto cadastro para artistas receberem auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Jacarezinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, abriu nesta terça-feira, 11, inscrições para pré-cadastro de artistas locais e trabalhadores da área de cultura, espaços artísticos/culturais, para solicitarem os recursos financeiros da Lei 14.017/2020 Aldir Blanc. A legislação visa dar suporte ao setor cultural em razão da crise provocada pela pandemia de coronavírus. O Objetivo é mapear a demanda da cidade para agilizar os repasses do benefício.

A Lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, ficou conhecida por Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, e prevê a utilização dos recursos vinculados do Fundo Nacional de Cultura para repasse de renda emergencial para profissionais de arte e cultura e também para gestão de espaços culturais, como medida de socorro e também de fomento.

A ajuda não é permitida, para quem tem emprego formal, recebe benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego. Também não é possível ser beneficiado caso tenha recebido o auxílio emergencial do governo federal.

A secretária de Educação, Cultura e Esportes, Danielle Silvano Cruz detalha que o pré-cadastro é de extrema importância para mapeamento de artistas e espaços locais e a comunicação entre o órgão público e sociedade.

Os interessados deverão entrar em contato com o Departamento de Cultura através do telefone (43) 3911-3132 para realizar a inscrição e esclarecimento de dúvidas.