08/11/2022 às 21h49min - Atualizada em 09/11/2022 às 00h02min

Senado conclui tramitação de projeto que altera Lei da Embrapa

Novo dispositivo dá mais autonomia financeira à Embrapa, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do país.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/senado-conclui-tramitacao-de-projeto-que-altera-lei-da-embrapa


O Senado concluiu nesta terça-feira (8) a análise da proposta que amplia fontes de recursos para pesquisas na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Parlamentares aprovaram uma emenda para corrigir um trecho do texto da proposta. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.



Parlamentares alteraram o dispositivo que define regras para gestão administrativa e financeira da Embrapa, para celebrar acordos, contratos e convênios, por prazo determinado, com fundações de apoio. O novo dispositivo legal prevê que sejam estabelecidos mecanismos que garantam maior efetividade nos recursos orçamentários da Embrapa, possibilitando-lhe maior autonomia financeira, à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do país.



“Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o planejamento e a própria execução das atividades da empresa, com impactos negativos incalculáveis na sua gestão”, afirmou o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).



A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, em setembro de 2019, e logo enviado à Câmara dos Deputados. A proposta inclui entre os recursos da Embrapa os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. A matéria também vincula a aplicação desses royalties ao fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento e facilita a transferência de tecnologia e o pagamento à Embrapa.



*Com informações da Agência Senado



Replicado material da Agência Brasil via RSS



Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/senado-conclui-tramitacao-de-projeto-que-altera-lei-da-embrapa
Link
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp