29/11/2022 às 21h53min - Atualizada em 30/11/2022 às 00h04min

Câmara de SP aprova PL que libera aumento de barulho em shows e cozinhas industriais em áreas residenciais

Alvo de críticas pela oposição, projeto de lei teve 38 votos favoráveis e 11 contrários pela sua aprovação; teto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes

Jovem Pan
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei nesta terça-feira, 29, que permite um aumento no número de decibéis em shows na capital paulista de até 75 decibéis e a instalação de ‘dark kitchens’, ou cozinhas industriais, em áreas domiciliares. Criticada pela oposição, o texto já havia sido aprovado em primeira votação no dia 9 de outubro, e agora teve 38 votos favoráveis e 11 votos contrários, além de uma abstenção. Agora, segue o PL para possível sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). De início, o projeto de lei procura regulamentar dark kitchens para produção de venda de refeições em serviço de entrega. Porém, após modificações, o texto passou a incluir o artigo 13 que dispõe um aumento de decibéis no entorno de shows e eventos de grande porte. Primeiramente, a liderança do governo tentou passar um aumento para 85 decibéis, mas o projeto foi aprovado com um limite de 75 decibéis.

A liberação do aumento do barulho em shows ocorre apenas em eventos autorizados pelo poder público desde que não ocorram de forma continuada. Áreas próximas ao Allianz Parque – estádio do Palmeiras que costuma receber grandes shows – e o Complexo do Anhembi – região da Zona Norte conhecida pela promoção de eventos – serão algumas das regiões mais afetadas. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) criticou a aprovação do texto e afirmou que ambos os projetos são “muito ruins” para a população paulistana. “Vamos piorar uma coisa que já faz mal para a população”, disse. Já Antonio Donato (PT) afirmou que a situação do PL “não está definido”. Já a vereadora Cris Monteiro (Novo) lamentou que o projeto de lei das dark kitchens tenha sofrido uma inclusão de decibéis em shows. “Acho que o projeto das dark kitchens teve vários avanços. Gostaria muito de ter tido essa discussão (dos decibéis) com meus pares, com a sociedade civil”, pontuou.


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