​Moradores articulam mobilização para retirada de lombadas da Ponte do Ubá

A morte do motorista William de Oliveira Camilo, 34, que despencou com sua carreta carregada de adubo da ponte sobre o ribeirão Ubá, no km 33 da BR-153, entre Santo Antônio da Platina/PR e Jacarezinho/PR, causou indignação e revolta nos moradores de ambos os municípios, que querem que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Denit) retire imediatamente as lombadas construídas nas extremidades da ponte e coloque no local redutores eletrônicos de velocidade ou até mesmo radares.

Segundo testemunhas, William precisou frear bruscamente a sua carreta para desviar de outros dois veículos à sua frente, que reduziram a velocidade ao se depararem com a lombada. O caminhão acabou atingindo uma das muretas de proteção e despencou da ponte. Foram necessárias três horas para retirada do corpo.

A causa exata do acidente ainda está sendo apurada pelos órgãos competentes.

Mobilização – Baseados no Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, que estabelece uma série de situações   para colocação de lombadas em rodovias, moradores de Santo Antônio da Platina e de Jacarezinho querem uma atitude imediata do Dnit, caso contrário prometem uma mobilização na rodovia, incluindo bloqueios no trecho.

O empresário platinense Valdiley Nunes Marcelino, o Ley Publicidades, disse que trafega por entre os dois municípios pelo menos três vezes por semana e está habituado a presenciar situações perigosas por conta das lombadas existentes na ponte. “Há inúmeras pessoas que fazem esse trajeto diariamente ou algumas vezes por semana, e todas reclamam da mesma coisa. Mas agora ocorreu uma morte e a situação não pode continuar assim. Eu estive lá no momento do acidente e ainda ajudei a chamar os socorristas. Estou me reunindo com várias pessoas e vamos agir. Estamos apenas aguardando que o Portal Tá No Site publique uma nota oficial do Dnit. Se o órgão disser que não tem previsão para corrigir o problema, nós vamos protestar. Temos uns 200 mototaxistas, além caminhoneiros unidos nessa questão. Vamos fazer um abaixo-assinado, e se a solução for demorar faremos um bloqueio.  Sabemos das consequências, mas nenhuma delas vale a nossa vida”, enfatizou.

Para Ley, as lombadas são irregulares porque estão fora da área urbana dos municípios. “Já conversei com o proprietário da Autoescola Preferencial de Santo Antônio da Platina, Ivonei Clauer Bozi, ex-presidente do Conselho Municipal de Trânsito e formado em Educação e Gestão de Transito pela PUC de Curitiba. Ele citou a Resolução número 600 de 24 de Maio de 2016 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para alertar que as lombadas naquele trecho da rodovia são irregulares”, reforçou.

O que diz especialista no assunto  

O advogado com especialização em Direito de Trânsito, Wellington Santos Possetti afirma que as lombadas são proibidas desde o ano de 1998, quando entrou em vigor o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/97, porém há algumas exceções. O artigo 94, diz que é proibida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente.

“É proibida pelo CTB a instalação de ondulações transversais, mas encontramos uma exceção para que possam ser utilizadas, como para reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante seria o excesso de velocidade praticado naquele local e onde as alternativas de engenharia de tráfego, com jurisdição sobre a via, foram ineficazes”, explicou continuando: “A Resolução 600/16 do Contran trazia os padrões e critérios para instalação de lombadas, mas recentemente foi alterada pela Resolução 973/2022 (em vigor desde agosto de 2022) e ainda pela Resolução 985/2022 que entrou em vigor este mês (janeiro 2023), mas contínua proibida a utilização de lombadas”, reafirma o especialista.

Segundo o advogado, a norma cita também que para se implantar uma ondulação transversal (lombada) depende de autorização do órgão de trânsito, e ainda, que a colocação de lombadas sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator as devidas responsabilidades e penalidades advindas.

“Qualquer ocorrência de trânsito ou prejuízo causado aos cidadãos por conta de uma falha do órgão de trânsito, responsável pela jurisdição da via (órgãos de trânsito da União, Estados, Municípios) vai incorrer na responsabilidade objetiva do poder público determinada tanto pelo CTB, quanto pela Carta Magna (CF/88)”, disse.

Quanto ao caso específico da lombada colocada na BR-153 – ponte do Ubá, entre Jacarezinho/PR e Santo Antônio da Platina/PR, o especialista, não concorda e afirma que é preciso saber se foi efetuado o estudo técnico por engenheiro credenciado, pois o índice de acidentes só aumentou desde a sua colocação. Segundo ele, o intuito não foi de controlar a velocidade dos veículos devido a índices alarmantes de acidentes, mas para diminuir o impacto sobre a ponte ali existente, que possui enormes rachaduras em sua estrutura e devido ao grande fluxo de veículos pesados que passam diariamente por aquele trecho da rodovia, e que provocam rachaduras nas pavimentação das cabeceiras.

“O local onde foram colocadas as lombadas está entre curvas e vindas de declives acentuados e com poucas sinalizações verticais e horizontais. Isso contribuiu para elevar o índice de acidentes e recentemente até morte naquele local”, concluiu.

Para o especialista e também perito no tema, o órgão de trânsito responsável pela via deve urgentemente rever a colocação daquelas lombadas, buscando outras soluções.

O Portal Tá No Site tornou a fazer contato com o Dnit, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno do órgão.